O que é layoff? Medida volta ao radar dos frigoríficos após cota da China

O que é layoff? Medida volta ao radar dos frigoríficos após cota da China

Com o esgotamento da cota da China para exportação de carne bovina brasileira, os frigoríficos começaram a adotar férias coletivas e avaliam o layoff como alternativa para ajustar a produção. O cenário lembra o vivido durante a pandemia de Covid-19, quando o mecanismo foi usado para preservar empregos em meio à queda da atividade econômica.

Layoff é um mecanismo previsto no artigo 476-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que permite a suspensão temporária do contrato de trabalho ou a redução temporária da jornada e dos salários. A medida depende de negociação coletiva entre a empresa e o sindicato da categoria, o empregador não pode adotá-la de forma unilateral.

Como funciona o layoff na prática?

Pela legislação, o contrato de trabalho pode ser suspenso por um período de dois a cinco meses. Durante esse período, o trabalhador mantém o vínculo com a empresa e pode receber uma bolsa de qualificação profissional paga pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), além de benefícios previstos em acordo coletivo. O empregado também participa de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Por que os frigoríficos estão avaliando o layoff agora?

O presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), Roberto Perosa, afirmou em coletiva de imprensa no dia 16 de julho que as empresas estão se adaptando ao novo cenário. "Algumas plantas dando férias coletivas, outras plantas pensando em um instituto que foi muito utilizado na pandemia, que é o layoff, que é um mecanismo previsto pelo governo e nós estamos analisando todas as possibilidades", destacou.

O problema atual não está relacionado à capacidade de produzir, mas à redução da demanda do principal cliente da carne bovina brasileira. Com menos pedidos de exportação, manter o mesmo volume de produção elevaria estoques e aumentaria os custos operacionais. O layoff permite reduzir temporariamente a atividade industrial sem romper o vínculo empregatício.

O impacto da cota da China

O Brasil já esgotou integralmente essa cota no início de julho. Todas as exportações excedentes passaram a recolher a sobretaxa, que se soma à tarifa de importação de 12% já vigente, elevando a carga tributária total para 67%. Pelas regras anunciadas por Pequim, as medidas de salvaguarda devem permanecer em vigor por três anos, podendo ser revisadas.

Segundo a Abiec, o novo patamar tarifário inviabiliza economicamente os embarques para a China, que é o principal destino da carne bovina brasileira, respondendo por mais de 45% das exportações do setor.

No ano passado, o Brasil exportou cerca de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina para a China. Para 2026, a cota estabelecida ficou em aproximadamente 1,1 milhão de toneladas, uma redução de 500 mil toneladas. Considerando que a cota foi preenchida na metade de junho e que os frigoríficos devem voltar a negociar novos embarques com a China em outubro (para cargas chegarem em janeiro de 2027), o intervalo representa a necessidade de redirecionar cerca de 125 mil toneladas de carne por mês entre julho e outubro.

"É um grande volume. Eu não vejo nenhum mercado absorver esse volume sozinho", afirmou a gerente de exportação Natália Braga Simão.

A experiência da pandemia

Durante a pandemia de Covid-19, muitas empresas recorreram a mecanismos semelhantes de preservação do emprego, amparados por legislação emergencial. A Medida Provisória 936, convertida na Lei nº 14.020/2020, permitiu a suspensão temporária dos contratos e a redução proporcional da jornada e dos salários, com complementação da renda pelo governo federal.

Naquele período, a pandemia provocou interrupções na produção, surtos de Covid-19 entre trabalhadores, dificuldades logísticas e incertezas sobre o consumo mundial. Frigoríficos recorreram a férias coletivas, redução de jornada, suspensão temporária de contratos e outras medidas para evitar demissões em massa.

De acordo com a Comexstat, no primeiro semestre de 2020, as exportações brasileiras de carne bovina para a China somaram cerca de 365 mil toneladas, um crescimento de 148% em relação ao mesmo período de 2019.

O que muda para o trabalhador?

No layoff, o trabalhador mantém o vínculo empregatício e o tempo de serviço é contado normalmente. Durante a suspensão, ele recebe a bolsa de qualificação profissional do FAT e pode participar de cursos. A empresa também pode oferecer benefícios como plano de saúde e vale-alimentação, se previstos em acordo coletivo. Ao final do período, o empregado retorna ao trabalho nas mesmas condições anteriores.

Perguntas Frequentes

Layoff é a mesma coisa que demissão?

Não. No layoff, o contrato de trabalho é suspenso temporariamente, e o vínculo empregatício é mantido. O trabalhador não é demitido e tem direito a retornar ao cargo após o período de suspensão.

Quanto tempo dura o layoff?

Pela CLT, o período de suspensão pode variar de dois a cinco meses, desde que o trabalhador participe de um programa de qualificação profissional.

Quem paga o salário durante o layoff?

Durante a suspensão, o trabalhador recebe uma bolsa de qualificação profissional paga pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O valor depende da negociação coletiva e pode ser complementado por benefícios da empresa.

O layoff pode ser aplicado sem acordo com o sindicato?

Não. A medida depende de negociação coletiva entre a empresa e o sindicato da categoria. O empregador não pode adotar o layoff de forma unilateral.

O que acontece se a empresa não cumprir o acordo de layoff?

Se a empresa não cumprir as condições do acordo coletivo, o trabalhador pode recorrer ao sindicato ou à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos, incluindo a reintegração ao trabalho e o pagamento de salários.

Como funciona a suspensão de contrato de trabalho Direitos trabalhistas em tempos de crise Exportações de carne bovina e o mercado chinês