UE multa AliExpress em US$ 629 milhões por venda de produtos ilegais

UE multa AliExpress em US$ 629 milhões por venda de produtos ilegais

A União Europeia aplicou uma multa recorde de US$ 629 milhões ao AliExpress, do grupo Alibaba, nesta segunda-feira (20) por não combater a venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma. Essa foi a terceira multa aplicada pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais da UE, um marco regulatório que exige que as grandes plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial. A penalidade, a maior já aplicada com base na DSA, expõe falhas sistêmicas na moderação da gigante do e-commerce e levanta preocupações diretas para os 193 milhões de consumidores que usaram o AliExpress na Europa no ano passado.

O que motivou a multa recorde da UE ao AliExpress?

A Comissão Europeia, órgão regulador da União Europeia, concluiu que o AliExpress não avaliou adequadamente se possuía pessoal suficiente para analisar os riscos e superestimou a eficácia de seu sistema na detecção e remoção de produtos ilegais. Em junho do ano passado, a Comissão já havia acusado a plataforma de não cumprir uma exigência da DSA de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais. O órgão estabeleceu um prazo até 20 de outubro para que o AliExpress propusesse medidas corretivas, e a empresa poderá enfrentar novas penalidades caso decida, em dezembro, que não está em conformidade com a DSA.

A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, foi direta ao comentar o caso: "Isto é muito perigoso para os consumidores e injusto para as empresas que cumprem todas as nossas regras". Ela destacou os 193 milhões de usuários do AliExpress na Europa no ano passado, em comparação com os 156 milhões da Shein e os 130 milhões da Temu. A Temu também foi multada sob a Lei de Serviços Digitais, e a Shein está sob investigação. "Um em cada cinco europeus afirma fazer compras pelo menos uma vez por mês na Shein, Temu e AliExpress", disse Virkkunen.

Como a multa se compara a outras penalidades da DSA?

A multa aplicada ao AliExpress foi maior do que as multas aplicadas à plataforma X, de Elon Musk, e à Temu. A penalidade é significativamente superior aos 120 milhões de euros aplicados à plataforma de mídia social X em dezembro do ano passado, e aos 200 milhões de euros pelos quais a Temu foi multada em maio passado, ambas por violações da DSA. O órgão regulador afirmou que a novidade da DSA foi um fator atenuante no cálculo da multa, que poderia ter sido maior.

Em junho do ano passado, o AliExpress escapou de uma multa que poderia chegar a 6% do seu faturamento anual global, após concordar com medidas para combater a disseminação de materiais potencialmente ilegais e pornográficos em sua plataforma. Agora, com a nova penalidade, a situação se agravou.

Quais foram as falhas apontadas pela Comissão Europeia?

A Comissão Europeia identificou uma série de deficiências na gestão de riscos do AliExpress:

• Sistemas de recomendação e publicidade: O órgão regulador criticou os sistemas de recomendação e publicidade da empresa por exacerbarem a disseminação de produtos ilegais.
• Dependência de um único indicador: A plataforma dependia de um único indicador quantitativo para medir seu sistema de moderação, visando prevenir o risco de produtos ilegais aparecerem ou reaparecerem em formatos semelhantes.
• Falha na detecção: A Comissão afirmou que a falha do AliExpress em detectar produtos ilegais fez com que produtos que variam de falsificações a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos permanecessem online por muitas semanas.
• Política de penalidades ineficaz: A Comissão também criticou a política de penalidades ineficaz da empresa, que resultou em empresas penalizadas continuando a vender produtos ilegais em sua plataforma.
• Sistema de "autorização de marca" ineficaz: O órgão regulador afirmou que o sistema obrigatório de "autorização de marca" do AliExpress - criado para impedir a venda de produtos falsificados - era ineficaz, tinha poucos funcionários e era facilmente burlado por vendedores que comercializavam produtos falsificados.

O que diz o AliExpress sobre a multa?

O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa, pois a considera excessiva. "A decisão de hoje e a multa desproporcional ignoram nossa sólida estrutura de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementamos", disse a AliExpress em um email. A empresa também afirmou que tem trabalhado com a Comissão para atender às suas "expectativas em constante evolução".

Qual o impacto para os consumidores europeus?

A multa revela que, por semanas, produtos perigosos - de falsificações a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos - permaneceram disponíveis na plataforma. Para os 193 milhões de usuários do AliExpress na Europa, isso significa que a confiança nos mecanismos de segurança da plataforma foi abalada. A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, alertou que a situação é "muito perigosa para os consumidores".

A Comissão Europeia estabeleceu um prazo até 20 de outubro para que o AliExpress propusesse medidas corretivas. Caso a empresa não se adeque, novas penalidades poderão ser aplicadas em dezembro. Isso coloca a gigante chinesa sob pressão para reformar seus sistemas de moderação e proteção ao consumidor.

O que a multa significa para o futuro da regulação digital?

A multa ao AliExpress é a terceira aplicada pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais, um marco regulatório que estabelece regras mais rígidas para grandes plataformas online. A penalidade recorde serve como um sinal claro de que a UE está disposta a usar todo o seu poder regulatório para garantir a segurança dos consumidores e a concorrência justa. A Shein, por exemplo, está sob investigação, e a Temu já foi multada. O AliExpress, por sua vez, enfrenta o desafio de demonstrar que pode cumprir as regras em constante evolução.

Perguntas Frequentes

O AliExpress vai pagar a multa de US$ 629 milhões?

O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa, considerando-a excessiva e desproporcional. A empresa diz que sua estrutura de gestão de riscos é sólida e que implementou melhorias significativas. O processo de recurso pode se arrastar por meses.

O que é a Lei de Serviços Digitais (DSA)?

A DSA é um marco regulatório da União Europeia que exige que grandes plataformas online, como AliExpress, Temu e Shein, façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial, incluindo produtos falsificados e inseguros. A lei prevê multas de até 6% do faturamento global anual da empresa.

A Shein também foi multada?

A Temu foi multada em 200 milhões de euros em maio passado por violações da DSA. A Shein está sob investigação, mas ainda não foi multada. O AliExpress, com a multa de US$ 629 milhões, recebeu a maior penalidade até agora.

Como a multa afeta os consumidores brasileiros?

A multa é aplicada pela União Europeia e não tem efeito direto sobre os consumidores brasileiros. No entanto, as medidas corretivas que o AliExpress pode implementar globalmente, como melhores sistemas de detecção de produtos falsificados e inseguros, podem beneficiar indiretamente os compradores no Brasil.

O que são os produtos ilegais que o AliExpress não removeu?

A Comissão Europeia citou produtos que variam de falsificações a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos. A falha na detecção fez com que esses itens permanecessem online por muitas semanas, expondo consumidores a riscos.