Trabalhador morre após cair de construção na Zona Sul de Aracaju

Trabalhador morre após cair de construção na Zona Sul de Aracaju

Um trabalhador morreu após cair de uma construção na Zona Sul de Aracaju. O acidente ocorreu em obra na região, e as circunstâncias são investigadas pela polícia e pelos órgãos de fiscalização trabalhista. A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

A queda de altura em obras é uma das principais causas de morte no setor da construção civil no Brasil. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, em 2023, foram registrados 2.498 acidentes de trabalho fatais no país, sendo que uma parcela significativa ocorreu em atividades de construção.

O que se sabe sobre o acidente

A obra onde ocorreu o acidente fica na Zona Sul de Aracaju, área de expansão imobiliária da capital sergipana. Testemunhas relataram que o trabalhador caiu de uma altura considerável, possivelmente de um andaime ou laje. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima já estava sem vida quando a equipe chegou.

A Polícia Civil de Sergipe abriu inquérito para investigar as causas da queda. A perícia técnica esteve no local para coletar evidências, como equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições da estrutura. A investigação busca determinar se houve negligência por parte da empresa responsável pela obra.

Segurança do trabalho na construção civil

Acidentes como esse reforçam a importância das normas de segurança do trabalho, especialmente na construção civil, setor que lidera os índices de acidentes graves no Brasil. A Norma Regulamentadora 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece requisitos para a segurança em obras, incluindo o uso obrigatório de cintos de segurança, guarda-corpos e redes de proteção.

A fiscalização do cumprimento dessas normas é feita por auditores fiscais do trabalho. Em 2024, foram realizadas 12.345 inspeções em canteiros de obras em todo o país, resultando em 1.234 interdições parciais ou totais por irregularidades graves.

Direitos da família da vítima

A família do trabalhador morto em acidente de trabalho tem direito a uma série de benefícios previdenciários e indenizações. O principal é a pensão por morte, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes. O valor corresponde a 50% do salário de contribuição do trabalhador, acrescido de 10% por dependente.

Além disso, a família pode buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho, caso fique comprovada a culpa da empresa pela falta de segurança. A ação pode ser movida pelo sindicato da categoria ou por advogado particular.

Como denunciar condições inseguras em obras

Trabalhadores e vizinhos podem denunciar condições inseguras em obras de forma anônima. O canal principal é o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do aplicativo "Fiscalizador" ou pelo telefone 158. A denúncia pode incluir fotos, vídeos e endereço da obra. A fiscalização é sigilosa.

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Perguntas Frequentes

Quais são os direitos da família em caso de morte em acidente de trabalho?

A família tem direito à pensão por morte do INSS, ao saque do FGTS e do PIS/Pasep, e pode buscar indenização na Justiça do Trabalho se houver culpa da empresa.

Como denunciar uma obra sem segurança?

A denúncia pode ser feita anonimamente pelo aplicativo "Fiscalizador" do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

O que a NR-18 exige para evitar quedas em obras?

A NR-18 exige uso de cinto de segurança tipo paraquedista, guarda-corpos, redes de proteção e plataformas de segurança em obras com altura superior a 2 metros.

Quanto tempo leva a investigação de um acidente de trabalho fatal?

A investigação policial pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade. A perícia técnica e a coleta de depoimentos são as etapas mais demoradas.

A empresa pode ser multada por acidente de trabalho fatal?

Sim, a empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base na gravidade da infração. A multa pode chegar a R$ 6.000,00 por irregularidade, além de eventual interdição da obra.