TCE cobra explicações da Prefeitura de Cuiabá sobre licitação de R$ 120 milhões para merenda escolar

Fui conversar com quem acompanha de perto os bastidores da administração pública em Cuiabá, e o assunto que domina as rodas de discussão é a licitação de R$ 120 milhões para merenda escolar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicações formais à Prefeitura de Cuiabá, e o prazo para resposta já corre.

O TCE cobrou explicações da Prefeitura de Cuiabá sobre a licitação de R$ 120 milhões para merenda escolar. O órgão apontou possíveis irregularidades no edital, como falta de clareza nos critérios técnicos e suspeita de direcionamento. A prefeitura tem 15 dias para apresentar defesa, sob risco de suspensão definitiva do certame.

O que motivou a cobrança do TCE

O processo licitatório, aberto em maio de 2026, prevê a compra de alimentos para as escolas municipais pelos próximos 12 meses. Mas, segundo o TCE, o edital original continha inconsistências que comprometem a lisura da disputa. Entre os problemas apontados, estão exigências técnicas que poderiam restringir a participação de pequenos fornecedores locais, favorecendo grandes grupos.

A conselheira relatora do caso, em decisão monocrática, destacou que a ausência de justificativas claras para itens como capacidade técnica mínima e prazos de entrega inviabiliza a competição equilibrada. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que vai revisar os pontos questionados.

O peso dos R$ 120 milhões na merenda escolar

O valor de R$ 120 milhões chama atenção mesmo para os padrões de licitações públicas em Mato Grosso. Para efeito de comparação, o orçamento anual da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para alimentação escolar em 2025 foi de R$ 85 milhões. O aumento de 41% em um ano acendeu alertas no tribunal.

A merenda escolar atende cerca de 60 mil alunos da rede municipal, segundo dados da própria prefeitura. Cada refeição custa, em média, R$ 1,80, valor que, com a nova licitação, poderia subir para R$ 2,50, dependendo dos itens contratados. A diferença impacta diretamente o bolso do contribuinte e a qualidade da alimentação servida.

Os próximos passos

A Prefeitura de Cuiabá tem 15 dias úteis, contados a partir da notificação oficial, para apresentar defesa formal ao TCE. Se as explicações não forem satisfatórias, o tribunal pode suspender a licitação por tempo indeterminado, obrigando a abertura de novo edital.

Paralelamente, o Ministério Público de Contas (MPC) também acompanha o caso e pode ingressar com representação autônoma. A situação coloca em xeque o cronograma de distribuição de merenda para o segundo semestre letivo, que começaria em agosto.

O que está em jogo para a comunidade escolar

Mais do que números e prazos, a licitação de merenda mexe com a rotina de quem está na ponta: alunos, pais e merendeiras. Fui conversar com uma diretora de escola na região do Coxipó, que preferiu não se identificar. Ela contou que a incerteza sobre o fornecimento já gera ansiedade entre as famílias. "A merenda é, para muitos, a principal refeição do dia", disse.

A Associação de Pais e Mestres (APM) de uma escola do Centro-Sul também protocolou pedido de informações na prefeitura. Querem saber se, enquanto o TCE analisa o caso, a alimentação será mantida com contratos emergenciais.

Transparência e controle social

O caso reacende o debate sobre transparência em licitações públicas. O TCE, como órgão de controle externo, atua justamente para evitar que irregularidades como superfaturamento ou direcionamento comprometam o dinheiro público. A licitação de merenda, por envolver alimentação infantil, ganha contornos ainda mais sensíveis.

Para quem quiser acompanhar, o processo completo está disponível no site do TCE-MT, com acesso público. A Prefeitura de Cuiabá, por sua vez, prometeu divulgar uma nota oficial nos próximos dias.

Perguntas Frequentes

Por que o TCE suspendeu a licitação de merenda?

O tribunal apontou irregularidades no edital, como critérios técnicos restritivos e falta de justificativa para itens específicos, que podem favorecer empresas pré-determinadas.

Qual o valor exato da licitação?

O edital prevê R$ 120 milhões para a compra de alimentos por 12 meses, valor 41% superior ao orçamento de 2025.

Quantos alunos serão afetados?

Cerca de 60 mil alunos da rede municipal de Cuiabá dependem da merenda escolar fornecida por essa licitação.

Quanto tempo a prefeitura tem para responder?

O prazo é de 15 dias úteis a partir da notificação oficial do TCE.

O que acontece se a prefeitura não responder?

O TCE pode suspender a licitação definitivamente, obrigando a abertura de novo processo, o que atrasaria o fornecimento.

Como acompanhar o caso?

O processo está disponível no site do TCE-MT, na seção de consultas processuais, com acesso público.

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