Justiça determina remoção de 26 publicações com fake news contra Tarcísio

Justiça determina remoção de 26 publicações com fake news contra Tarcísio

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a remoção de 26 publicações em redes sociais que continham fake news contra o governador Tarcísio de Freitas. A decisão, do dia 10 de junho de 2026, atende ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e estabelece multa diária de R$ 10 mil por postagem não retirada em 48 horas.

A decisão judicial que mandou retirar 26 posts com desinformação contra Tarcísio de Freitas foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado acolheu o pedido da PGE-SP, que identificou as publicações como conteúdo sabidamente falso e capaz de causar danos à imagem do governador. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia para cada postagem não removida.

O teor das fake news contra o governador

Segundo a ação, as 26 publicações continham acusações falsas de desvio de verbas públicas e superfaturamento em obras do estado. Uma das postagens afirmava, sem provas, que Tarcísio teria desviado R$ 50 milhões da construção de escolas estaduais. Outra alegava superfaturamento de 300% em trecho do Rodoanel, dado que não consta em nenhuma auditoria oficial.

A PGE-SP anexou ao processo prints das postagens e links para o conteúdo original. A procuradoria argumentou que as fake news violam a honra e a imagem do governador, além de prejudicar a administração pública ao espalhar desinformação sobre obras e programas estaduais.

Como a justiça tratou a liberdade de expressão

O juiz ponderou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites no direito à honra e à imagem. Citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a remoção de conteúdo comprovadamente falso. A decisão não atinge comentários ou críticas legítimas à gestão, apenas as postagens com informações factualmente incorretas.

Especialistas em direito digital consultados pela reportagem avaliam que a decisão segue o entendimento consolidado do STF sobre o tema. A liberdade de expressão protege opiniões, não fatos falsos. A remoção de fake news não configura censura quando há comprovação de que a informação é mentirosa.

O prazo e a multa para as plataformas

A decisão determina que as plataformas (Facebook, Instagram, Twitter/X e YouTube) removam as 26 publicações em até 48 horas. O não cumprimento gera multa diária de R$ 10 mil por postagem. As empresas foram notificadas no dia 11 de junho e, até o fechamento desta reportagem, não haviam se manifestado publicamente.

A PGE-SP informou que monitorará o cumprimento da decisão e poderá solicitar o bloqueio de contas que reincidirem na publicação de fake news contra o governador. A procuradoria também estuda medidas para responsabilizar os autores originais das postagens.

O impacto político da decisão

A remoção das 26 publicações ocorre em meio ao período pré-eleitoral, quando a disputa por narrativas se intensifica. A decisão judicial pode servir de precedente para outros casos de fake news contra candidatos e agentes públicos. A PGE-SP afirma que a medida é técnica, não política, e visa coibir a desinformação na internet.

A oposição criticou a decisão, classificando-a como censura. O governador Tarcísio de Freitas não comentou diretamente o caso. Sua assessoria informou que respeita a decisão judicial e confia na justiça.

Perguntas frequentes

Quantas publicações foram removidas?

Foram 26 publicações em redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter/X e YouTube.

Qual o teor das fake news?

As postagens continham acusações falsas de desvio de verbas e superfaturamento em obras públicas.

Qual a multa por descumprimento?

R$ 10 mil por dia para cada postagem não removida em 48 horas.

A decisão atinge críticas à gestão?

Não. Apenas postagens com informações comprovadamente falsas, não opiniões ou críticas legítimas.

Quem moveu a ação?

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).

Qual o prazo para remoção?

48 horas a partir da notificação das plataformas.

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