Câmara de Aracaju aprova orçamento de R$ 4 bilhões para a capital em 2027

Câmara de Aracaju aprova orçamento de R$ 4 bilhões para a capital em 2027

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em regime de urgência, o orçamento de R$ 4 bilhões para 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi votado no dia 18 de dezembro de 2026 e segue para sanção do prefeito. A proposta prevê R$ 4 bilhões em receitas e despesas para a capital sergipana. As áreas de saúde, educação e infraestrutura concentram a maior parte dos recursos.

O que prevê o orçamento de R$ 4 bilhões para Aracaju em 2027

O PLOA de 2027 foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e enviado à Câmara em novembro de 2026. A peça orçamentária estima uma receita de R$ 4 bilhões, com base na arrecadação de impostos municipais, como IPTU e ISS, além de transferências constitucionais do Estado e da União.

Entre as despesas fixadas, a maior fatia vai para a saúde: R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 30% do total. A educação recebe R$ 900 milhões, e a infraestrutura, R$ 600 milhões. Os valores constam no anexo de metas fiscais da LOA.

Saúde: R$ 1,2 bilhão para hospitais e atenção básica

O orçamento da saúde para 2027 representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Os recursos serão aplicados na manutenção de unidades básicas de saúde (UBS), no Hospital Municipal e em programas de atenção primária. Segundo a Seplog, R$ 200 milhões estão reservados para a construção de duas novas UBS nos bairros Santa Maria e 17 de Março.

Educação: R$ 900 milhões para escolas e creches

Na educação, o destaque é a ampliação da rede municipal de ensino. O orçamento prevê R$ 150 milhões para a construção de quatro novas creches e a reforma de 12 escolas. Outros R$ 50 milhões serão destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos. O valor é 8% superior ao de 2026.

Infraestrutura: R$ 600 milhões para obras de drenagem e pavimentação

A infraestrutura recebe R$ 600 milhões, com foco em obras de drenagem e pavimentação em bairros como Coroa do Meio, Farolândia e Suíssa. O cronograma prevê a conclusão de 30 km de novas vias até o fim de 2027. A Seplog informou que R$ 100 milhões serão usados na recuperação de vias danificadas pelas chuvas de 2026.

Tramitação na Câmara Municipal de Aracaju

O projeto foi protocolado no dia 20 de novembro de 2026 e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 10 de dezembro. A votação em plenário ocorreu no dia 18 de dezembro, com 18 votos favoráveis e 6 contrários. O regime de urgência permitiu que o texto fosse votado sem passar por todas as comissões temáticas.

A oposição criticou a ausência de emendas parlamentares e a falta de transparência na distribuição dos recursos. O vereador Ricardo Abreu (PT) afirmou que o orçamento "ignora demandas de bairros periféricos". A base governista defendeu o texto como "equilibrado e factível".

Como o orçamento impacta a vida do cidadão

Para o morador de Aracaju, o orçamento de R$ 4 bilhões significa mais investimentos em serviços públicos. Na saúde, a previsão é de redução no tempo de espera por consultas especializadas. Na educação, a promessa é de vagas em creches para 2 mil crianças. Na infraestrutura, as obras de drenagem devem diminuir alagamentos em áreas críticas.

O cidadão pode acompanhar a execução orçamentária pelo portal da transparência da prefeitura. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a administração publique relatórios bimestrais de receitas e despesas. O primeiro relatório de 2027 deve ser divulgado até 30 de março.

Desafios para a execução do orçamento

Executar R$ 4 bilhões em um ano não é tarefa simples. A arrecadação pode ficar aquém do previsto, especialmente se a economia desacelerar. Em 2026, a prefeitura arrecadou R$ 3,7 bilhões, 7,5% abaixo da meta. Para 2027, a Seplog estima um crescimento de 8% na receita, com base na inflação e no aumento do PIB.

Outro desafio é a capacidade de execução das secretarias. Em 2026, a prefeitura executou apenas 65% do orçamento de investimentos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou maior planejamento e controle interno. A Câmara aprovou uma emenda que obriga a prefeitura a apresentar relatórios trimestrais de execução transparência orçamentária em Aracaju.

Perguntas Frequentes

Qual o valor total do orçamento de Aracaju para 2027?

O orçamento aprovado pela Câmara Municipal é de R$ 4 bilhões, incluindo receitas e despesas.

Quando o orçamento de 2027 foi votado?

A votação ocorreu no dia 18 de dezembro de 2026, em regime de urgência.

Quais áreas receberão mais recursos?

Saúde (R$ 1,2 bilhão), educação (R$ 900 milhões) e infraestrutura (R$ 600 milhões) são as áreas com maior destinação.

O orçamento já está em vigor?

Não. O projeto foi aprovado pela Câmara e segue para sanção do prefeito. Após a sanção, a lei orçamentária entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Como acompanhar a execução do orçamento?

Pelo portal da transparência da Prefeitura de Aracaju, que publica relatórios bimestrais de receitas e despesas.

Qual a principal crítica ao orçamento?

A oposição criticou a falta de emendas parlamentares e a ausência de transparência na distribuição dos recursos.