Câmara aprova aumento de 25% nas diárias de viagens em Pouso Alegre; valor para Brasília sobe para R$ 1 mil

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em sessão ordinária, o projeto de lei que reajusta em 25% o valor das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. Com a mudança, a diária para Brasília sobe para R$ 1 mil, enquanto os valores para outras localidades também foram reajustados. A proposta gerou debate entre os parlamentares sobre a necessidade do aumento e a transparência na prestação de contas. Segundo o texto aprovado, o novo valor para viagens a Brasília será de R$ 1 mil. Para capitais estaduais e outras cidades, os valores variam entre R$ 600 e R$ 800, conforme a distância e a duração da viagem.

Como fica o novo valor das diárias em Pouso Alegre

O projeto aprovado estabelece uma tabela com três faixas de diárias. A primeira, para viagens a Brasília, sobe para R$ 1 mil. A segunda, para capitais estaduais e grandes centros, fica em R$ 800. A terceira, para cidades do interior e regiões metropolitanas, passa a ser de R$ 600. Os valores anteriores, que vigoravam desde 2022, eram de R$ 800, R$ 640 e R$ 480, respectivamente.

O que justifica o reajuste de 25%

A justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara aponta a inflação acumulada no período e o aumento dos custos com hospedagem, alimentação e transporte. Dados do IBGE indicam que a inflação acumulada nos últimos 12 meses encerrou maio em 4,2% (IBGE, IPCA mensal, mai/2026). No entanto, o reajuste de 25% supera em muito esse índice, o que gerou questionamentos de parte dos vereadores.

Transparência e controle dos gastos com diárias

A aprovação do aumento reacendeu o debate sobre a necessidade de mecanismos mais rigorosos de transparência. A Câmara de Pouso Alegre já publica os valores pagos em diárias no Portal da Transparência, mas a prestação de contas ainda é alvo de críticas. Segundo o Tribunal de Contas de Minas Gerais, a prestação de contas das diárias deve incluir comprovantes de despesas e relatório de atividades.

Como consultar as diárias pagas

Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência da Câmara de Pouso Alegre e verificar os valores pagos a cada vereador ou servidor. A página informa o nome do beneficiário, data da viagem, destino e valor da diária. A recomendação dos órgãos de controle é que o cidadão acompanhe esses dados e, em caso de dúvidas, acione o Ministério Público ou o Tribunal de Contas.

O debate sobre o aumento das diárias

A sessão que aprovou o projeto foi marcada por discussões. Vereadores da oposição argumentaram que o reajuste é excessivo e que o momento econômico não justifica o aumento. Já a base governista defendeu que o valor estava defasado e que a medida é necessária para garantir a qualidade das viagens a serviço do município. O projeto foi aprovado por 8 votos a 4.

Impacto no orçamento municipal

O aumento das diárias terá impacto direto no orçamento da Câmara para o próximo exercício. A estimativa é de que o gasto anual com diárias suba de R$ 120 mil para R$ 150 mil, considerando a média de viagens realizadas nos últimos dois anos. A Câmara afirma que o aumento será compensado com cortes em outras despesas, como material de escritório e contratos de prestação de serviços.

O que diz a lei sobre diárias

A legislação municipal estabelece que as diárias são destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção durante viagens a serviço. O valor é pago antecipadamente e o servidor ou vereador deve prestar contas em até 15 dias após o retorno. A não prestação de contas pode gerar devolução do valor e abertura de processo administrativo.

Perguntas Frequentes

O aumento das diárias já está valendo?

Não. O projeto foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção do prefeito. Se sancionado, o novo valor passa a valer 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.

Como posso saber quanto cada vereador recebeu de diária?

Acesse o Portal da Transparência da Câmara de Pouso Alegre. Lá você encontra a lista de todas as diárias pagas, com nome do beneficiário, data, destino e valor.

O que fazer se desconfiar de irregularidade nas diárias?

Você pode denunciar ao Ministério Público de Minas Gerais ou ao Tribunal de Contas do Estado. A denúncia pode ser anônima e deve conter o máximo de informações possível.

Vereadores podem usar diárias para viagens particulares?

Não. As diárias são exclusivas para viagens a serviço da Câmara. Qualquer uso diferente configura improbidade administrativa e pode levar à perda do mandato.

O aumento vale para servidores também?

Sim. O projeto aprovado reajusta as diárias tanto para vereadores quanto para servidores da Câmara em viagens a serviço.