Moraes assume presidência temporária do STF durante recesso do Judiciário: entenda

Todo ano, em julho, o Judiciário brasileiro entra em recesso. E todo ano surge a mesma dúvida: quem comanda o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse período? Em 2025, a resposta é o ministro Alexandre de Moraes, que assume a presidência temporária do STF durante o recesso do Judiciário. Mas o que isso significa na prática? Ele pode decidir tudo? Até quando fica no cargo?

Durante o recesso do Judiciário (julho), o ministro Alexandre de Moraes assume a presidência temporária do STF como substituto eventual do presidente Luís Roberto Barroso. A substituição segue o regimento interno da Corte: o vice-presidente (ministro Edson Fachin) assume primeiro; na ausência dele, o ministro mais antigo entre os que ainda não presidiram, no caso, Moraes.

Por que o STF tem presidente temporário no recesso?

O recesso forense é um período de suspensão das atividades jurisdicionais ordinárias em todo o Poder Judiciário, previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regimento interno de cada tribunal. Segundo o Supremo, durante o mês de julho os ministros não realizam sessões plenárias nem julgamentos colegiados. No entanto, a Corte não para completamente: decisões urgentes, como pedidos de liminar em habeas corpus, mandados de segurança e reclamações constitucionais, continuam sendo analisadas pelo presidente ou pelo ministro que o substitui.

A Constituição Federal determina que o presidente do STF é substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente (art. 37 do Regimento Interno do STF). Se ambos estiverem ausentes, assume o ministro mais antigo entre os que ainda não exerceram a presidência. Com o vice-presidente, ministro Edson Fachin, também em recesso, a vez é de Alexandre de Moraes, o decano entre os ministros que ainda não presidiram a Corte.

O que Moraes pode fazer como presidente interino?

A presidência temporária não é um cargo vazio de poder. O regimento interno do STF lista as atribuições do presidente, e o substituto eventual exerce as mesmas funções enquanto durar a substituição. Entre elas:

• Decidir pedidos de liminar em ações de competência do Plenário (como ADIs, ADPFs e ações penais originárias)
• Conceder ou negar medidas cautelares em habeas corpus e mandados de segurança
• Determinar a liberação de recursos financeiros e administrativos da Corte
• Representar o STF em cerimônias e atos oficiais

Na prática, Moraes pode tomar decisões individuais em casos urgentes que não podem esperar o fim do recesso. Mas há um limite importante: ele não pode pautar julgamentos colegiados nem convocar sessões extraordinárias por conta própria, isso exigiria concordância da maioria dos ministros.

Até quando Moraes fica na presidência?

A substituição é temporária e dura exatamente o período do recesso: de 1º a 31 de julho. Com o retorno dos trabalhos em agosto, o presidente Luís Roberto Barroso reassume o cargo automaticamente. Não há necessidade de nova posse ou ato formal.

Caso Barroso precise se ausentar por outro motivo (viagem oficial, licença médica) durante o recesso, Moraes continua como substituto até o retorno do titular. Se ambos estiverem impossibilitados, o regimento prevê nova substituição pelo ministro mais antigo disponível.

Moraes já presidiu o STF antes?

Sim. Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes assume a presidência interina. Ele já substituiu Barroso em janeiro de 2024, durante o recesso de início de ano. Na ocasião, decidiu liminares em ações que tramitavam no Plenário, como pedidos relacionados ao 8 de janeiro e à regulamentação das redes sociais.

A repetição da substituição não surpreende: Moraes é o ministro mais antigo entre os que ainda não presidiram o STF de forma definitiva. A lista de presidentes titulares desde a redemocratização inclui nomes como Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. Barroso é o atual presidente (2023-2025).

E se houver uma decisão polêmica durante o recesso?

A atuação do presidente interino em decisões individuais durante o recesso é alvo frequente de debates. Críticos apontam que um ministro sozinho pode tomar medidas de grande impacto sem o contraponto do colegiado. Defensores lembram que o regimento interno foi desenhado justamente para evitar paralisia do Judiciário em situações urgentes.

Na prática, qualquer decisão de Moraes como presidente interino pode ser revisada pelo Plenário quando os trabalhos forem retomados. É o que ocorreu, por exemplo, com liminares concedidas por presidentes interinos em recessos anteriores, algumas foram mantidas, outras modificadas ou revogadas.

Para quem acompanha o STF, a dica é: não confunda presidência temporária com poder absoluto. O substituto eventual decide o que é urgente, mas o colegiado tem a palavra final.

Perguntas Frequentes

Quem assume a presidência do STF quando o presidente viaja?

O vice-presidente, ministro Edson Fachin. Se ele também estiver ausente, assume o ministro mais antigo entre os que ainda não presidiram, atualmente, Alexandre de Moraes.

O presidente interino pode julgar processos normais?

Não. Ele só pode decidir pedidos urgentes (liminares, medidas cautelares) que não podem esperar o fim do recesso. Processos comuns aguardam o retorno do colegiado.

Moraes pode ser presidente do STF de forma definitiva?

Sim, se for eleito pelos demais ministros para o biênio 2025-2027. A eleição ocorre no segundo semestre de 2025, e Moraes é cotado como um dos candidatos.

O recesso do Judiciário é só no STF?

Não. Todos os tribunais do país (estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares) entram em recesso em julho, com plantão para decisões urgentes.

Como saber as decisões de Moraes no recesso?

Todas as decisões são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no site do STF. É possível acompanhar em tempo real pelo portal da Corte.

O que acontece se Barroso renunciar durante o recesso?

O vice-presidente assume a presidência de forma definitiva. Se ele também renunciar ou estiver impedido, assume o ministro mais antigo, e uma nova eleição é convocada para escolher o presidente para o restante do biênio.