MJ assina acordo com Google para limitar anúncios de serviços financeiros

Fui conversar com quem acompanha de perto as políticas de proteção ao consumidor e ouvi uma história que começa com um clique. Uma aposentada, moradora da zona norte de São Paulo, viu no celular um anúncio de crédito consignado com taxa de juros "imperdível". Clicou, forneceu dados e, dias depois, descobriu um desconto no benefício que não autorizara. O golpe, infelizmente comum, motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) a agir. Em maio de 2026, a pasta assinou um acordo com o Google para limitar anúncios de serviços financeiros na plataforma. A medida, que já está em vigor, busca coibir práticas abusivas e fraudes que miram principalmente aposentados, pensionistas e servidores públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) assinou um acordo com o Google para limitar anúncios de serviços financeiros, como crédito consignado e empréstimos. A medida, de maio de 2026, visa coibir fraudes e proteger consumidores de ofertas abusivas. O Google se comprometeu a adotar filtros e verificação de anunciantes.

O que muda com o acordo entre MJ e Google?

O termo firmado entre o Ministério da Justiça e o Google estabelece uma série de compromissos para a plataforma. A principal mudança é a restrição à veiculação de anúncios de serviços financeiros que envolvam crédito consignado, empréstimos pessoais e cartões de crédito consignado. O Google se comprometeu a implementar mecanismos de verificação mais rígidos para anunciantes desses segmentos. Na prática, quem quiser anunciar terá que comprovar registro no Banco Central e apresentar documentação que ateste a regularidade da oferta. Segundo o Ministério da Justiça, a medida atende a uma demanda antiga de órgãos de defesa do consumidor.

Filtros contra anúncios fraudulentos

O Google também se comprometeu a desenvolver e aplicar filtros automatizados para identificar anúncios que usem termos enganosos, como "taxa zero", "sem consulta ao SPC" ou "dinheiro rápido sem burocracia". Esses filtros operam em tempo real, bloqueando anúncios antes mesmo de irem ao ar. A empresa também criou um canal direto de denúncia com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao MJ. Se um anúncio suspeito for reportado, a plataforma tem até 24 horas para analisar e, se for o caso, remover o conteúdo. A Senacon, por sua vez, pode aplicar multas que variam de R$ 500 a R$ 11 milhões por infração, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Por que o acordo foi necessário?

O Brasil registrou, nos últimos anos, um aumento expressivo de denúncias relacionadas a golpes financeiros originados em anúncios online. Dados da Senacon indicam que, em 2025, mais de 40% das queixas sobre crédito consignado estavam ligadas a ofertas enganosas na internet. A situação se agravou com a popularização do crédito consignado para trabalhadores CLT, autorizado pela Medida Provisória 1.106/2022, que ampliou o público-alvo dos golpistas. O Google, como maior plataforma de anúncios do país, tornou-se o principal canal de veiculação dessas ofertas. O acordo, portanto, não é uma ação isolada, mas parte de um esforço maior do governo federal para regulamentar a publicidade de serviços financeiros no ambiente digital.

O que dizem as entidades de defesa do consumidor?

Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação de Consumidores Pró-Testes elogiaram a iniciativa, mas pedem cautela. Para elas, o acordo é um passo importante, mas não resolve o problema sozinho. "É preciso que outras plataformas, como Facebook e Instagram, também adotem medidas semelhantes", afirmou em nota o Idec. A preocupação é que os golpistas migrem para outros canais. O Ministério da Justiça informou que já iniciou conversas com outras big techs para ampliar o alcance da medida.

Como o consumidor pode se proteger?

Mesmo com o acordo, a recomendação é que o consumidor mantenha a atenção redobrada. Antes de contratar qualquer serviço financeiro, verifique se a empresa está autorizada pelo Banco Central. O site do BC mantém uma lista atualizada de instituições autorizadas a operar. Desconfie de ofertas com taxas muito abaixo do mercado. A taxa de juros do crédito consignado, por exemplo, é regulada pelo Conselho Monetário Nacional e tem um teto. Segundo o Banco Central, a taxa média do consignado para aposentados do INSS em maio de 2026 era de 1,66% ao mês. Qualquer oferta muito abaixo disso deve ser vista com suspeita. Nunca forneça dados pessoais ou bancários por links de anúncios. Prefira sempre os canais oficiais da instituição financeira.

O que esperar daqui para frente?

O acordo entre MJ e Google é um marco na regulação da publicidade financeira digital no Brasil. A expectativa é que sirva de modelo para outros setores, como o de planos de saúde e cursos profissionalizantes, que também sofrem com anúncios enganosos. O Ministério da Justiça planeja publicar um relatório trimestral com os resultados da parceria, incluindo número de anúncios bloqueados e denúncias recebidas. A sociedade civil, por sua vez, deve pressionar por uma regulamentação mais ampla, que inclua não apenas o Google, mas todo o ecossistema de anúncios online. A história da aposentada que abriu este texto, infelizmente, ainda se repete. Mas, com medidas como essa, o próximo clique pode ser mais seguro.

Como verificar se uma financeira é autorizada pelo Banco Central Direitos do consumidor em contratos de crédito consignado

Perguntas Frequentes

O que muda para quem anuncia serviços financeiros no Google?

Os anunciantes precisarão comprovar registro no Banco Central e apresentar documentação que ateste a regularidade da oferta. Anúncios com termos enganosos serão bloqueados automaticamente.

O acordo vale para todos os tipos de anúncio financeiro?

A princípio, o foco são anúncios de crédito consignado, empréstimos pessoais e cartões de crédito consignado. Outros serviços financeiros podem ser incluídos futuramente.

Como denunciar um anúncio suspeito?

O consumidor pode denunciar pelo canal direto criado com a Senacon, disponível no site do Ministério da Justiça. A plataforma tem 24 horas para analisar a denúncia.

O Google será multado se não cumprir o acordo?

Sim. A Senacon pode aplicar multas que variam de R$ 500 a R$ 11 milhões por infração, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O que fazer se fui vítima de um golpe por anúncio?

Registre um boletim de ocorrência e procure o Procon do seu estado. Também é possível acionar a Senacon para que o anúncio seja removido e a empresa punida.