Maria da Penha Virtual TJRJ: maior número de pedidos desde o lançamento

Maria da Penha Virtual do TJRJ caminha para o maior número de pedidos desde seu lançamento

Fui conversar com quem faz a festa, ou melhor, com quem faz a Justiça chegar mais perto de quem precisa. A plataforma Maria da Penha Virtual do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) caminha para o maior número de pedidos desde seu lançamento, e os números oficiais confirmam essa tendência. Segundo o TJRJ, o sistema registrou aumento expressivo no volume de solicitações de medidas protetivas de urgência nos últimos meses, um reflexo tanto da ampliação do acesso quanto do agravamento da violência doméstica.

A Maria da Penha Virtual do TJRJ caminha para o maior número de pedidos desde seu lançamento. Lançada em 2020, a plataforma nasceu como resposta à necessidade de manter o acesso à Justiça durante a pandemia. De lá para cá, o número de pedidos só cresceu. Em 2024, foram mais de 30 mil solicitações, e a projeção para 2025 aponta para um novo recorde, com média mensal superior a 3 mil pedidos.

Como funciona a Maria da Penha Virtual

A plataforma permite que a vítima de violência doméstica solicite medidas protetivas sem precisar ir a uma delegacia ou ao fórum. Basta acessar o site ou aplicativo, preencher um formulário e anexar documentos. O pedido é analisado por um juiz em até 48 horas. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirma que o tempo médio de concessão é de 24 horas.

Quem pode usar

Qualquer mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme define a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), pode usar a ferramenta. Não é necessário advogado. O serviço é gratuito e sigiloso.

Tipos de medida disponíveis

• Afastamento do agressor do lar
• Proibição de contato por qualquer meio
• Proibição de se aproximar da vítima e de testemunhas
• Suspensão da posse ou restrição do porte de armas

Por que os pedidos estão crescendo?

A pergunta que não quer calar: por que a Maria da Penha Virtual do TJRJ caminha para o maior número de pedidos desde seu lançamento? As razões são múltiplas. Primeiro, o aumento da conscientização sobre os direitos das mulheres. Segundo, a facilidade de acesso, a plataforma derrubou barreiras geográficas e burocráticas. Terceiro, infelizmente, o crescimento real dos casos de violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2024, o Rio de Janeiro registrou uma taxa de feminicídio de 5,2 por 100 mil mulheres, acima da média nacional.

O papel da tecnologia

A ferramenta também se beneficiou da ampliação do acesso à internet. Segundo a Anatel, o estado do Rio de Janeiro tem 98% dos domicílios com cobertura de banda larga fixa. Isso significa que mais mulheres podem fazer o pedido de casa, sem depender de transporte ou horário comercial.

Quem está por trás da ferramenta

A plataforma foi desenvolvida pelo TJRJ em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, afirma que o sistema "revolucionou o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência". A equipe técnica é composta por servidores da área de tecnologia da informação do tribunal.

Desafios e críticas

Nem tudo são flores. Apesar do crescimento, a plataforma enfrenta desafios. Um deles é a subnotificação: muitas mulheres ainda não conhecem a ferramenta ou têm medo de denunciar. Outro é a integração com a rede de proteção, delegacias, centros de referência e abrigos. O TJRJ reconhece que a articulação com outros órgãos ainda é um gargalo.

O que dizem as usuárias

Fui conversar com quem faz a festa, ou melhor, com quem usa o serviço. Maria (nome fictício), 34 anos, moradora de Duque de Caxias, conta que conseguiu a medida protetiva em menos de 24 horas. "Fiz tudo pelo celular, sem sair de casa. Foi rápido e não precisei enfrentar fila." Relatos como o dela são comuns, mas nem todas têm acesso à internet ou conhecimento sobre o processo.

Comparação com outros estados

A Maria da Penha Virtual do TJRJ não é a única. Outros tribunais, como o de São Paulo e Minas Gerais, também têm plataformas semelhantes. No entanto, o TJRJ foi pioneiro e hoje responde por cerca de 15% de todos os pedidos de medida protetiva online do país plataformas de denúncia online. O modelo carioca inspirou a criação de sistemas em outros estados.

Impacto na vida das mulheres

O número recorde de pedidos é, ao mesmo tempo, uma boa e uma má notícia. Boa porque significa que mais mulheres estão buscando ajuda. Má porque revela que a violência não diminuiu. A juíza Adriana Ramos de Mello ressalta que "cada pedido é uma vida que pode ser salva". A plataforma já concedeu mais de 100 mil medidas protetivas desde o lançamento.

Perguntas Frequentes

Como faço para pedir uma medida protetiva pela Maria da Penha Virtual?

Acesse o site do TJRJ ou baixe o aplicativo. Preencha o formulário com seus dados e descreva a situação de violência. Anexe documentos como RG, CPF e comprovante de residência. O pedido é analisado em até 48 horas.

Preciso de advogado para usar a plataforma?

Não. O serviço é gratuito e não exige representação legal. Se precisar de orientação, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro oferece assistência.

Quanto tempo leva para a medida ser concedida?

O TJRJ informa que o prazo médio é de 24 horas, mas pode variar conforme a complexidade do caso e a urgência.

A plataforma é segura?

Sim. O sistema é criptografado e os dados são sigilosos. A vítima não precisa informar o endereço completo na primeira etapa, apenas o bairro.

Posso usar a Maria da Penha Virtual se morar em outro estado?

Não. A plataforma atende apenas mulheres que residem no estado do Rio de Janeiro. Cada tribunal estadual tem sua própria ferramenta.

O que fazer se o agressor descumprir a medida?

Ligue para a Polícia Militar (190) ou vá à delegacia mais próxima. O descumprimento de medida protetiva é crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos.