Impacto do Redata pode superar R$ 7 bi até 2028

A Receita Federal estima que o impacto da implementação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) pode superar R$ 7 bilhões até 2028. A projeção consta no projeto de lei apresentado pelo então deputado José Guimarães (PT-CE), atual ministro das Relações Institucionais, e foi divulgada pela CNN Brasil.

A iniciativa, que concede incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional na última semana e aguarda sanção presidencial. À CNN Brasil, a Receita Federal informou que, como a lei ainda não foi sancionada, não há projeção de renúncia fiscal atualizada além da encaminhada pelo Fisco durante a tramitação do projeto.

Entenda o que o Redata prevê

O Redata suspende a cobrança do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por cinco anos. Em troca, as empresas beneficiadas precisam cumprir contrapartidas:

• Direcionar ao mercado brasileiro pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalado.
• Fazer investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal.
• Usar energia de fonte renovável (solar ou eólica) ou de baixa emissão (hidrelétricas, biomassa, biogás).

Enquanto a sanção não sai, a equipe econômica trabalha com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro negativo superior a R$ 7 bilhões até 2028. O texto final e os detalhes operacionais do regime devem ser conhecidos após a publicação da lei no Diário Oficial da União.