DPE/MA ajuíza ação para regularizar UTIs pediátricas do Hospital da Criança

Nós, do Giro Maranhão, acompanhamos de perto a crise que levou a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para regularizar as UTIs pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A medida, liderada pelo defensor público Davi Veras, mira a grave crise na prestação dos serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas e tem caráter preventivo, coletivo e estruturante. O objetivo é estancar falhas assistenciais e impedir óbitos evitáveis, sem foco em responsabilizações individuais do corpo clínico.

A crise, que afeta diretamente o atendimento às crianças da região, começou a ser monitorada pela Defensoria ainda em julho de 2025, durante a fase licitatória do serviço. A equipe técnica da DPE/MA já havia identificado graves inconsistências no Termo de Referência e no edital, como o subdimensionamento de equipes e a possibilidade de contratação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Apesar de alertas formais e recomendações de anulação ou suspensão da licitação enviados ao Município, ao Ministério Público e a órgãos técnicos, o processo seguiu até a assinatura e execução do contrato com a empresa IBMED.

Com o início do período de alta sazonalidade de doenças respiratórias na Ilha de São Luís, os problemas previstos se concretizaram. Em inspeção realizada no dia 15/07/2026, a Defensoria constatou 100% de ocupação nas três UTIs, com crianças aguardando vagas no setor de estabilização. A situação era crítica: faltavam equipes na UTI, com apenas três médicos plantonistas quando o mínimo necessário era o dobro. Também foram identificadas falta de especialização de profissionais médicos pediatras atuando na UTI, reclamações de falta de medicamentos, cumulação indevida de atribuições e graves erros nos fluxos de pacientes graves. O tempo médio de internação chegou a picos de 21 dias em maio, impactando todo o hospital.

Além disso, houve a perda de parcerias institucionais, com a suspensão da residência médica no local pelo Hospital Universitário (HUUFMA) após a troca das equipes, fato confirmado pela direção do próprio hospital. A gravidade da situação e a incapacidade da empresa IBMED e da Prefeitura de São Luís de apresentar respostas satisfatórias motivaram o ingresso da Ação Civil Pública.

Na ação, a DPE/MA contesta a justificativa de que haveria falta de profissionais no mercado. A análise demonstra que pediatras e intensivistas maranhenses se recusaram a aderir ao contrato justamente pelas condições precárias, pela sobrecarga de leitos por médico e pelo descumprimento dos parâmetros fixados pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação ressalta que a terceirização do serviço de saúde não exime a prefeitura de São Luís da sua responsabilidade constitucional.

Diante do risco persistente à integridade física das crianças internadas, a Defensoria formulou pedidos de urgência e definitivos junto à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís. Entre os pedidos, audiência de Emergência em até 24 horas com convocação do município, do IBMED e de órgãos fiscalizadores e técnicos (SES/MA, CRM/MA, COREN/MA, CREFITO-16, Sociedade Maranhense de Puericultura e Pediatria e Sociedade Maranhense de Médicos Intensivistas) para construir pactuações imediatas. Também foi solicitado um plano emergencial em até 72 horas, com apresentação conjunta de uma solução concreta para sanar os gargalos operacionais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento, além de acompanhamento ostensivo com autorização para inspeções judiciais na unidade.

Segundo o defensor público Davi Veras, após o ingresso da ação, novas informações chegaram. Recebemos o relatório dos auditores do Ministério da Saúde sobre a inspeção do SUS realizada em 14/07/26, que mostrou dados ainda mais alarmantes. A inspeção do SUS identificou que 77% dos plantonistas das UTIs que atuaram de fevereiro a abril não tinham a especialização, e alguns chegavam a fazer jornadas extenuantes de 96, 120 e até 192 horas ininterruptas.

As conclusões do relatório do Ministério da Saúde, por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, indicam a necessidade de auditoria e reforçam todos os achados da Defensoria Pública, confirmando a gravidade do caso e a necessidade de intervenção e acompanhamento judicial. A esperança é que a justiça obrigue a regularização emergencial dos leitos, garantindo a segurança das crianças internadas.

Perguntas Frequentes

O que motivou a ação da DPE/MA contra o Hospital da Criança?

A ação foi motivada por grave crise nas UTIs pediátricas, com falta de equipes, superlotação, ausência de especialização e risco de óbitos evitáveis.

Quem são os réus na Ação Civil Pública?

Os réus são o município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão do serviço.

Quais foram os principais problemas encontrados na inspeção?

Foram constatados 100% de ocupação nas UTIs, apenas três médicos plantonistas (quando o mínimo era o dobro), falta de especialização, reclamações de falta de medicamentos e jornadas de até 192 horas ininterruptas.

O que a Defensoria pede na ação?

A Defensoria pede audiência de emergência em 24 horas, plano emergencial em 72 horas, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e acompanhamento ostensivo com inspeções judiciais.

Como a população pode acompanhar o caso?

O caso tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, e a Defensoria Pública deve divulgar atualizações sobre as audiências e decisões judiciais.