Venda de créditos falsos de ICMS: escritórios de advocacia fraudam R$ 4 bi em SP

Venda de créditos falsos de ICMS: escritórios de advocacia são suspeitos de fraudar quase R$ 4 bilhões em SP

A apuração do Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelou um esquema de venda de créditos falsos de ICMS que teria causado um prejuízo de quase R$ 4 bilhões aos cofres estaduais. Escritórios de advocacia são apontados como peças centrais na articulação da fraude, que envolve a criação de empresas de fachada e documentos fiscais falsos para simular operações comerciais. A operação, ainda em andamento, cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPSP, apura a atuação de um grupo que, segundo as primeiras apurações, vendia créditos de ICMS inexistentes para empresas que buscavam reduzir o imposto devido. O esquema envolvia a criação de empresas de fachada que emitiam notas fiscais falsas, gerando créditos tributários que eram comercializados. Os escritórios de advocacia, de acordo com as investigações, atuavam na estruturação das operações e na intermediação com os compradores.

Como funcionava o esquema de venda de créditos falsos de ICMS

O esquema de venda de créditos falsos de ICMS, conforme apurado pelo MPSP, operava em etapas. Primeiro, os investigados criavam empresas de fachada, muitas vezes em nome de laranjas, sem capacidade operacional real. Em seguida, essas empresas emitiam notas fiscais eletrônicas falsas, simulando a compra de mercadorias ou a prestação de serviços. Com base nessas notas, geravam créditos de ICMS que não correspondiam a operações reais. Esses créditos eram então vendidos para empresas que os utilizavam para abater o imposto devido, reduzindo artificialmente a carga tributária.

A atuação dos escritórios de advocacia

Os escritórios de advocacia, segundo as investigações, não se limitavam a dar assessoria jurídica. Eles atuavam na estruturação do esquema, indicando empresas de fachada já constituídas, orientando sobre a emissão de documentos falsos e intermediando a venda dos créditos. A apuração indica que os advogados envolvidos conheciam a ilegalidade das operações e cobravam comissões que variavam de 10% a 20% do valor dos créditos vendidos.

O papel do Ministério Público e da investigação

A investigação teve início a partir de denúncias anônimas e de cruzamentos de dados fiscais realizados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O GAECO, com o apoio da Polícia Civil, passou a monitorar as movimentações dos suspeitos. As primeiras apurações indicam que o esquema operava há pelo menos três anos. A operação, que ainda não recebeu um nome oficial, cumpre mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e endereços residenciais dos investigados na capital paulista e em cidades do interior.

Impactos e consequências legais

Os investigados podem responder por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, falsificação de documentos e organização criminosa. As penas, se somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão. A Receita Estadual de São Paulo também deve notificar os compradores dos créditos falsos para que regularizem a situação fiscal como regularizar débitos fiscais em SP. O prejuízo de quase R$ 4 bilhões, se confirmado, representa um dos maiores casos de fraude de ICMS já investigados no estado.

Como as empresas podem se proteger

Empresas que adquirem créditos de ICMS de terceiros devem adotar medidas de verificação. É recomendável consultar a situação cadastral das empresas fornecedoras, verificar a regularidade das notas fiscais eletrônicas no portal da Secretaria da Fazenda e exigir documentação que comprove a operação real. A contratação de consultoria tributária independente pode ajudar a identificar indícios de irregularidades. A compra de créditos falsos, mesmo que de boa-fé, pode gerar multas e obrigação de recolhimento do imposto devido.

Perguntas Frequentes

O que é crédito de ICMS?

Crédito de ICMS é um valor que o contribuinte pode abater do imposto devido, gerado a partir de operações de compra de mercadorias ou serviços. O direito ao crédito está previsto na legislação tributária.

Como saber se um crédito de ICMS é falso?

Indícios de falsidade incluem empresas de fachada com pouca ou nenhuma movimentação, notas fiscais com inconsistências, valores desproporcionais ao porte da empresa e ofertas de créditos com deságio muito alto.

Quais as penas para venda de créditos falsos?

Os envolvidos podem responder por sonegação fiscal (pena de 2 a 5 anos), falsidade ideológica (1 a 5 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos), entre outros crimes. As penas podem ser aumentadas em caso de fraude de grande valor.

O que fazer se minha empresa comprou créditos falsos?

A empresa deve buscar regularização espontânea junto à Secretaria da Fazenda, recolhendo o imposto devido com multa reduzida. A contratação de um advogado tributarista é essencial para avaliar o caso e evitar agravamento da situação.

Como denunciar esquemas de fraude de ICMS?

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público de São Paulo, à Secretaria da Fazenda ou à Polícia Civil. O anonimato é garantido. A denúncia pode ser feita pelo site do MPSP ou pelo telefone 127.