Quebra de sigilo bancário: R$ 4,7 milhões da Prefeitura de Rio Preto para Santa Casa de Casa Branca

Quebra de sigilo bancário aponta 10 transferências com R$ 4,7 milhões enviados por Prefeitura de Rio Preto para Santa Casa de Casa Branca

Documentos da quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça revelam 10 transferências que somam R$ 4,7 milhões enviados pela Prefeitura de Rio Preto para a Santa Casa de Casa Branca. Os repasses ocorreram entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, sem contrato formal ou licitação, conforme apuração do Ministério Público. A suspeita é de desvio de verba pública destinada à saúde. O caso corre sob sigilo na 2ª Vara Criminal de Rio Preto.

A quebra de sigilo bancário aponta 10 transferências com R$ 4,7 milhões enviados por Prefeitura de Rio Preto para Santa Casa de Casa Branca. Os valores foram creditados em conta corrente da instituição filantrópica, que atende pacientes do SUS na região. O MP investiga se os recursos foram usados para fins diversos do previsto em convênio.

As transferências em detalhe

Segundo os extratos bancários, as 10 transferências variam de R$ 150 mil a R$ 850 mil cada. A maior delas, de R$ 850 mil, ocorreu em 15 de março de 2024. A Prefeitura de Rio Preto afirma que os repasses seguiram protocolos internos, mas não apresentou os documentos de autorização.

Datas e valores

• 12/01/2023: R$ 200 mil
• 08/03/2023: R$ 350 mil
• 22/06/2023: R$ 500 mil
• 10/09/2023: R$ 400 mil
• 05/12/2023: R$ 600 mil
• 18/02/2024: R$ 300 mil
• 15/03/2024: R$ 850 mil
• 22/05/2024: R$ 450 mil
• 30/08/2024: R$ 550 mil
• 11/11/2024: R$ 500 mil

Os valores totalizam R$ 4,7 milhões, conforme planilha anexada ao inquérito (MP, inquérito civil nº 123/2025).

O papel do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil em janeiro de 2025 para apurar a legalidade dos repasses. A promotoria de Rio Preto requisitou a quebra de sigilo bancário da Prefeitura e da Santa Casa, autorizada em fevereiro pelo juiz da 2ª Vara Criminal. As investigações correm em segredo de Justiça.

Segundo o MP, não há registro de convênio ou termo de parceria entre as partes para os valores transferidos. A Santa Casa de Casa Branca, procurada, informou que os recursos foram usados para custeio de despesas hospitalares, mas não detalhou quais.

Repercussão na cidade

Moradores de Rio Preto cobram transparência. A Câmara Municipal instalou uma comissão de acompanhamento em março. O vereador Carlos Silva (PT) afirmou que os valores poderiam ter equipado duas UBSs. A Prefeitura, em nota, disse que os repasses foram regulares e que colabora com as investigações.

A notícia que muda a sua esquina: se você mora em Rio Preto, esses R$ 4,7 milhões saíram dos cofres que deveriam custear saúde, educação e infraestrutura no seu bairro. A promotoria promete concluir a investigação em 90 dias. Voltamos na pauta até resolver.

Próximos passos da investigação

O MP deve ouvir nos próximos 30 dias o prefeito de Rio Preto, o presidente da Santa Casa e os servidores responsáveis pelos pagamentos. A quebra de sigilo bancário também pode alcançar outras contas da Prefeitura. A promotoria já solicitou ao Banco Central o histórico de todas as transferências acima de R$ 100 mil desde 2022.

A Santa Casa de Casa Branca, que atende cerca de 15 mil pacientes por ano, pode ter que devolver os valores se comprovado desvio. A instituição nega irregularidades.

Perguntas Frequentes

O que é quebra de sigilo bancário?

É a autorização judicial para que órgãos de investigação acessem extratos e movimentações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de autorização do titular.

Quem autorizou a quebra de sigilo bancário neste caso?

O juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, em fevereiro de 2025, a pedido do Ministério Público.

As 10 transferências somam exatamente R$ 4,7 milhões?

Sim, conforme os extratos bancários juntados ao inquérito, o total é de R$ 4.700.000,00.

A Prefeitura de Rio Preto já se manifestou?

Sim, afirmou que os repasses seguiram a lei e que colabora com a investigação.

O que a Santa Casa de Casa Branca diz sobre o caso?

Informou que os recursos foram usados para despesas hospitalares, mas não detalhou.

Quando a investigação deve ser concluída?

O MP estima conclusão em 90 dias, com possível indiciamento por improbidade administrativa.

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