PF investiga débito previdenciário de R$ 503,6 milhões da Prefeitura de Imperatriz

Eu acompanho a movimentação nos bastidores do futebol maranhense, mas quando o assunto é gestão pública, a gente também tem que ficar de olho. E o caso que chegou agora me chamou a atenção: a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar um débito previdenciário de R$ 503.668.255,31 da Prefeitura de Imperatriz. A investigação, aberta em 21 de maio de 2026, apura a possível prática do crime de apropriação indébita previdenciária.

A apuração tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por causa do foro do prefeito Rildo Amaral (PP). O gestor e o secretário municipal de Administração e Finanças devem ser ouvidos como investigados. A apropriação indébita previdenciária, explico, ocorre quando valores descontados dos trabalhadores deixam de ser repassados à Previdência Social.

Segundo a portaria da PF, a investigação começou com uma fiscalização da Receita Federal nas contas da prefeitura. A auditoria identificou o débito de R$ 503,6 milhões, formalizado em julho de 2025. As informações foram encaminhadas à PF para apuração criminal. Até a abertura do inquérito, não havia registro de pagamento ou parcelamento da dívida. A PF também pediu que a Receita atualize os dados e informe se houve cobrança judicial ou acordo.

O delegado responsável solicitou ao TRF-1 a prorrogação das investigações por mais 120 dias. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se manifestou. Em nota, a PGM informou que o débito é referente ao exercício de 2024, antes da posse do prefeito Rildo Amaral, em janeiro de 2025. A atual administração foi notificada sobre a dívida em outubro de 2025 e adotou medidas para responsabilizar a gestão anterior.

A prefeitura afirmou que instaurou uma tomada de contas especial no Tribunal de Contas, apresentou representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF) e ajuizou ação por improbidade administrativa na Justiça Federal. O ex-prefeito Assis Ramos disse que não é citado nas investigações e que, em seus dois mandatos, o município negociou parcelamentos de débitos acumulados em administrações anteriores. Já o ex-prefeito Sebastião Madeira não respondeu ao contato do Grupo Mirante.

Perguntas Frequentes

O que é apropriação indébita previdenciária?

É quando valores descontados dos trabalhadores deixam de ser repassados à Previdência Social.

Quem é investigado na operação?

O prefeito Rildo Amaral e o secretário municipal de Administração e Finanças devem ser ouvidos como investigados.

A dívida é da atual gestão?

A Procuradoria-Geral do Município informou que o débito é referente ao exercício de 2024, antes da posse do prefeito.

O que a prefeitura fez após ser notificada?

Instaurou tomada de contas especial, apresentou representação criminal ao MPF e ajuizou ação por improbidade administrativa.

O ex-prefeito Assis Ramos é investigado?

Ele afirmou que não é citado nas investigações da PF e do MPF.