Pelo menos 36 servidores se afastaram de cargos para disputar as eleições em Pernambuco

Pelo menos 36 servidores públicos se afastaram de seus cargos para disputar as eleições em Pernambuco. O número foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) com base nos registros de candidatura até o prazo final de desincompatibilização. A legislação eleitoral exige que servidores deixem funções públicas até seis meses antes do pleito para concorrer a cargos eletivos. Entre os afastados estão professores, policiais, auditores fiscais e técnicos administrativos.

A desincompatibilização é o processo pelo qual o servidor público se afasta do cargo para evitar conflito de interesses durante a campanha. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra vale para todos os níveis, federal, estadual e municipal. Em Pernambuco, o TRE-PE registrou 36 pedidos de afastamento até o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo final para servidores públicos estaduais e municipais era 3 de abril de 2026, seis meses antes da eleição marcada para outubro.

Quem são os servidores que se afastaram

Os 36 servidores abrangem diferentes áreas da administração pública. O maior grupo é de professores da rede estadual, com 12 registros. Em seguida, vêm policiais civis e militares (8), auditores fiscais (5), técnicos administrativos (4) e servidores da saúde (3). Os demais casos incluem cargos comissionados e agentes de trânsito. O TRE-PE não divulgou nomes individuais, mas confirmou que todos os pedidos seguiram o rito legal.

Prazos legais para cada cargo

A lei exige prazos específicos de afastamento conforme o cargo. Para servidores públicos estatutários, o prazo é de seis meses antes do pleito. Já para ocupantes de cargos comissionados, o afastamento deve ocorrer até três meses antes. Em Pernambuco, todos os 36 casos respeitaram o prazo máximo de seis meses, conforme o TRE-PE. A regra está prevista na Lei Complementar 64/1990, que estabelece causas de inelegibilidade.

Impacto no serviço público

O afastamento de 36 servidores gera impacto imediato na prestação de serviços. A Secretaria de Administração de Pernambuco informou que as substituições serão feitas por remoção interna ou convocação de aprovados em concursos. Em áreas como segurança e educação, o governo estadual já iniciou processos de recomposição. O prazo para nomeação de substitutos é de até 30 dias após o afastamento, conforme o edital de concurso vigente.

Cargos mais afetados

As áreas mais impactadas são a educação e a segurança pública. Com 12 professores afastados, a Secretaria de Educação precisou redistribuir aulas entre docentes da mesma região. Já a Polícia Civil e a Militar tiveram 8 afastamentos, o que exige remanejamento de efetivo. A Secretaria de Defesa Social afirmou que o contingente será mantido com horas extras e convocação de reserva técnica.

O que diz a legislação eleitoral

A desincompatibilização é obrigatória para servidores públicos que desejam concorrer a cargos eletivos. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o afastamento deve ser definitivo ou temporário, dependendo do cargo. Para servidores efetivos, o afastamento é temporário, com direito à licença sem remuneração. Já para comissionados, a exoneração é necessária. O TSE julga os pedidos de registro de candidatura após o período de desincompatibilização.

Perguntas Frequentes

Por que servidores públicos precisam se afastar para disputar eleições?

A desincompatibilização evita conflito de interesses e garante igualdade de condições entre candidatos. A lei exige que o servidor deixe o cargo para não usar a estrutura pública em benefício da campanha.

Qual o prazo para servidores se afastarem em 2026?

O prazo geral é de seis meses antes do pleito, ou seja, até 3 de abril de 2026 para as eleições de outubro. Cargos comissionados têm prazo menor, de três meses.

Quantos servidores se afastaram em Pernambuco?

Pelo menos 36 servidores públicos se afastaram de seus cargos para disputar as eleições em Pernambuco, segundo o TRE-PE.

Quais cargos tiveram mais afastamentos?

Professores da rede estadual lideram, com 12 registros, seguidos por policiais civis e militares (8) e auditores fiscais (5).

O afastamento é definitivo?

Não. Servidores efetivos têm licença temporária sem remuneração. Após a eleição, podem retornar ao cargo, salvo se eleitos.

Como o serviço público será mantido?

O governo estadual fará remoção interna de servidores e convocação de aprovados em concursos para substituir os afastados.

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