Motorista deve ser indenizado por prefeitura do Ceará após carro cair em buraco

Motorista deve ser indenizado por prefeitura do Ceará após carro cair em buraco e ficar danificado

Eu conversei com moradores de uma cidade do interior do Ceará que, há meses, convivem com um buraco no asfalto que já danificou pelo menos três veículos. Um deles, o motorista de aplicativo Francisco (nome fictício), perdeu o controle do carro ao passar pelo local à noite, sem sinalização. O pneu estourou, a roda amassou e a suspensão quebrou. O prejuízo passou de R$ 2 mil. A pergunta que ele me fez, e que muitos fazem, é: a prefeitura tem que pagar?

A resposta direta: sim, se o motorista provar que o buraco era antigo, sem sinalização, e que a prefeitura sabia do problema e não agiu. A responsabilidade civil do município por danos causados por buracos em vias públicas é objetiva, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal. Isso significa que não é preciso provar culpa do agente público, basta demonstrar o dano, o nexo causal e a omissão do poder público na conservação da via.

Quando a prefeitura é obrigada a indenizar

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é clara: se o buraco estava aberto há tempo suficiente para a prefeitura tomar providências, e não havia sinalização ou desvio, o município responde pelos danos. Em um julgado de 2023, a 2ª Câmara de Direito Público do TJCE condenou a Prefeitura de Sobral a pagar R$ 3.500 a um motociclista que fraturou a perna ao cair em um buraco na avenida principal da cidade.

O que você precisa provar

Para ter sucesso no pedido de indenização, o motorista deve reunir:

• Fotos e vídeos do buraco e do local, de preferência com referência (placa de rua, ponto comercial).
• Testemunhas que possam confirmar que o buraco já existia há dias ou semanas.
• Boletim de ocorrência registrado na delegacia ou pela internet, descrevendo o acidente.
• Orçamento ou nota fiscal do conserto do veículo.
• Protocolo de reclamação na ouvidoria da prefeitura (se houver).

A ausência de sinalização é um ponto crítico. Se a prefeitura colocou cones ou placas, a responsabilidade pode ser diminuída ou excluída. Mas se o buraco estava completamente desguarnecido, a chance de indenização é alta.

Como pedir a indenização

O caminho mais comum é a via administrativa: protocolar um requerimento na prefeitura pedindo o ressarcimento. O prazo para resposta é de até 30 dias, mas muitas vezes o município nega ou ignora. Nesse caso, o motorista pode ingressar com ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, se o valor for de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 79.200 em 2026).

Prazos e cuidados

• Prazo prescricional: o motorista tem 5 anos para cobrar a indenização, contados da data do acidente.
• Cautela com a prova: o buraco pode ser tapado pela prefeitura depois da reclamação. Por isso, registre tudo imediatamente.
• Assessoria jurídica: um advogado especializado em direito público pode acelerar o processo e evitar erros formais.

O que a Justiça diz no Ceará

Além do caso de Sobral, o TJCE já decidiu em favor de motoristas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Crato. Em um processo de 2024, a 3ª Câmara de Direito Público manteve a condenação da Prefeitura de Fortaleza ao pagamento de R$ 1.800 a um motorista que danificou o câmbio do carro em um buraco na Avenida Bezerra de Menezes.

A tendência é que a responsabilidade seja mantida, desde que o motorista comprove que a via não estava em condições mínimas de segurança. A prefeitura pode tentar se defender alegando culpa exclusiva da vítima (excesso de velocidade, por exemplo), mas o ônus da prova é dela.

Perguntas Frequentes

O que fazer imediatamente após o acidente?

Tire fotos do buraco, do veículo e do local, anote testemunhas, registre boletim de ocorrência e guarde o orçamento do conserto.

A prefeitura pode negar a indenização?

Sim, pode negar na via administrativa. Nesse caso, o motorista deve ingressar com ação judicial.

Quanto tempo leva o processo?

No Juizado Especial, a média é de 6 meses a 1 ano. Na Justiça comum, pode levar de 2 a 4 anos.

Preciso de advogado?

No Juizado Especial, é possível entrar sem advogado para causas de até 20 salários mínimos. Mas a orientação de um profissional aumenta as chances de sucesso.

O valor da indenização cobre só o conserto?

Sim, cobre danos materiais (conserto, guincho, lucros cessantes) e, em casos de lesão corporal, danos morais.

E se o buraco for em estrada estadual ou federal?

A responsabilidade é do órgão responsável pela via: DER para estradas estaduais, DNIT para federais. O procedimento é similar.