Justiça proíbe Caesb de vender lote público ocupado por presidente da Câmara do DF

Justiça proíbe Caesb de vender lote público ocupado há décadas por presidente da Câmara do DF

A Justiça do Distrito Federal proibiu a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) de vender, conceder ou alienar o terreno onde mora o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB). A decisão desta quinta-feira (16) atende a um pedido do Ministério Público do DF, que aponta uma tentativa da companhia de contornar uma ordem judicial de desocupação do imóvel, considerado público e destinado ao serviço de saneamento.

O terreno no Park Way e a ocupação desde os anos 1990

O terreno no Park Way, onde foi construída uma mansão, pertence à Caesb, mas é ocupado por Wellington Luiz e sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva, servidora de estatal controlada pela Terracap, desde os anos 1990. A área é classificada como imóvel público destinado ao serviço de saneamento, o que levanta questionamentos sobre o uso particular do espaço.

O que o Ministério Público aponta

Segundo o Ministério Público, o imóvel é ilegal e houve desvio de finalidade, fraude em licitação e conflito de interesse envolvendo o casal. A apuração do MP-DF indica que a Caesb teria tentado contornar uma ordem judicial de desocupação ao lançar edital para alienação do lote, movimento que a Justiça agora barrou.

A decisão judicial e os próximos passos

A decisão desta quinta-feira (16) anula o edital e determina que a Caesb não prossiga com qualquer ato de venda, concessão ou alienação do terreno. A ordem judicial mantém a área sob controle da companhia, enquanto o caso segue em análise. Nesta sexta-feira (17), a Caesb informou que não comenta decisões judiciais. Já o deputado afirmou que não comenta o caso.

Repercussão e desdobramentos esperados

O caso expõe a tensão entre ocupação histórica e destinação pública de imóveis no DF. A decisão da Justiça, ao atender o pedido do MP-DF, sinaliza que a via administrativa de alienação não será tolerada enquanto a ordem de desocupação não for cumprida. Nos bastidores, fontes do legislativo local avaliam que o episódio pode gerar novas investigações sobre a regularidade de ocupações em áreas da Caesb.

Perguntas Frequentes

O que a Justiça decidiu sobre o terreno?

A Justiça do DF proibiu a Caesb de vender, conceder ou alienar o terreno no Park Way onde mora Wellington Luiz, atendendo a pedido do Ministério Público.

Por que o Ministério Público pediu a proibição?

O MP-DF aponta que a Caesb tentou contornar uma ordem judicial de desocupação do imóvel, considerado público e com indícios de desvio de finalidade, fraude em licitação e conflito de interesse.

Quem ocupa o terreno e desde quando?

O terreno é ocupado pelo deputado Wellington Luiz e sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva, desde os anos 1990.

O que a Caesb disse sobre a decisão?

A Caesb informou que não comenta decisões judiciais.

O deputado Wellington Luiz se manifestou?

O deputado afirmou que não comenta o caso.