Abate de javalis no Brasil: projeto prevê R$ 100 por animal em SC

Por que o abate de javalis é autorizado no país? Projeto de lei prevê R$ 100 por animal morto em SC

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autoriza a caça de javalis desde 2013 como medida de controle da espécie. Em Santa Catarina, um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 15 de julho de 2026 prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A proposta ainda precisa da sanção do governador para entrar em vigor.

O javali (Sus scrofa) é classificado como espécie exótica invasora. Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), o animal é reconhecido pelo Ibama como nocivo à fauna, à flora, à produção agropecuária e à saúde pública. Por esse motivo, a legislação brasileira permite seu controle populacional por meio do abate.

Como funciona a autorização federal para caça de javalis

Desde 2013, o Ibama autoriza o abate de javalis em todo o território nacional. A medida não é uma licença para caça esportiva, mas sim uma ferramenta de manejo para conter os danos causados pela espécie. O javali compete com animais nativos por alimento e espaço, destrói plantações e pode transmitir doenças.

A autorização federal estabelece regras para o abate, que deve ser feito por pessoas cadastradas e autorizadas pelo órgão ambiental. O controle é justificado pelo impacto negativo da espécie nos ecossistemas brasileiros.

Lei estadual de SC: projeto de R$ 100 por abate

Santa Catarina tem uma política estadual específica sobre o tema desde 2023, instituída pela lei nº 18.817. A norma autoriza "o manejo sustentável do javali-europeu", estabelecendo diretrizes para o controle da espécie no estado.

Na quarta-feira, 15 de julho de 2026, a Alesc aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A proposta ainda depende da sanção do governador para se tornar lei. Se aprovada, a medida cria um incentivo financeiro direto para o abate do animal.

Danos causados pelo javali no Brasil

O javali é uma espécie exótica invasora que causa prejuízos ambientais e econômicos. O IMA-SC aponta que o animal é nocivo à fauna, pois preda filhotes de espécies nativas e compete por recursos. Na flora, o javali revira o solo em busca de alimento, danificando vegetação nativa e plantações.

Na produção agropecuária, os javalis destroem lavouras de milho, soja e pastagens, gerando perdas econômicas para produtores rurais. Na saúde pública, a espécie pode ser vetor de doenças como a peste suína clássica e a leptospirose.

O que muda com o projeto de lei em SC

Caso sancionado, o projeto de lei cria um mecanismo de remuneração por abate. Cada javali morto renderia R$ 100 ao caçador autorizado. O valor é fixo e não há previsão de reajuste automático no texto aprovado.

A proposta não revoga a lei estadual de 2023, mas a complementa com o incentivo financeiro. Caberá ao governo estadual regulamentar a operacionalização do pagamento, se a sanção ocorrer.

Perguntas Frequentes

Quem autoriza a caça de javalis no Brasil?

O Ibama autoriza a caça de javalis desde 2013, por meio de instrução normativa que classifica a espécie como nociva e permite o controle populacional.

Qual o valor previsto no projeto de lei de SC?

O projeto aprovado na Alesc prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido. O valor ainda depende de sanção do governador.

O javali é uma espécie nativa do Brasil?

Não. O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica invasora, introduzida no país e reconhecida como nociva pelo Ibama.

Quais os principais danos causados pelo javali?

O animal causa danos à fauna, flora, produção agropecuária e saúde pública, segundo o IMA-SC e o Ibama.

O projeto de lei já está em vigor?

Não. O projeto foi aprovado pela Alesc em 15 de julho de 2026, mas depende de sanção do governador para virar lei.