Justiça determina demolição de prédio anexo do Clube Bahamas em SP

A Justiça de São Paulo determinou a demolição do prédio anexo do Clube Bahamas, na Rua Pirapora, zona sul da capital. A decisão, de 15 de maio de 2026, dá 90 dias para o clube demolir a estrutura, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A construção foi considerada irregular por exceder o limite de área construída permitido pela legislação municipal.

O que diz a decisão judicial

A sentença, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu ação do Ministério Público Estadual. O MP apontou que o prédio anexo, com cerca de 1.200 m², foi erguido sem alvará de construção e em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a área excedente compromete a taxa de permeabilidade do solo e a ventilação do entorno.

O clube tem 90 dias para apresentar o projeto de demolição e iniciar os trabalhos. Após esse prazo, a multa diária de R$ 5 mil passa a valer, com correção monetária. A decisão cabe recurso, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo já negou pedido de efeito suspensivo em abril de 2026.

Cronograma da obra e histórico de irregularidades

A construção do anexo começou em janeiro de 2024, com previsão inicial de 18 meses. Moradores da Rua Pirapora registraram 47 reclamações na ouvidoria municipal entre 2024 e 2025, principalmente por barulho acima do permitido (acima de 55 dB após as 22h) e obstrução parcial da calçada com entulho.

Em setembro de 2025, a Subprefeitura de Campo Limpo embargou a obra por falta de alvará. O clube recorreu, mas o embargo foi mantido. A demolição agora atinge a estrutura já concluída, lajes, vigas e fechamento em alvenaria, que estava em fase de acabamento.

Impacto no trânsito e na mobilidade

A Rua Pirapora, via de mão dupla com fluxo médio de 1.200 veículos por dia, já sofreu com interdições parciais durante a obra. Com a demolição, a expectativa é de novas interdições para entrada de caminhões e guindastes. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que será acionada para definir rotas alternativas CET e demolições em vias estreitas.

Moradores temem que a demolição, prevista para durar de 60 a 90 dias, repita os transtornos da construção. Em 2024, a obra gerou congestionamentos de até 15 minutos no horário de pico da manhã (7h30-9h), segundo boletins da CET.

Multa e custos da demolição

A multa diária de R$ 5 mil, se aplicada por 90 dias, soma R$ 450 mil, valor que pode ser executado pela Fazenda Pública. O clube ainda arca com o custo da demolição, estimado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de SP (AEA-SP) em R$ 200 a R$ 350 por metro quadrado demolido, totalizando entre R$ 240 mil e R$ 420 mil para os 1.200 m².

A decisão também determina que o clube apresente comprovante de destinação dos resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O descarte irregular de entulho em vias públicas é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil pela Prefeitura.

Próximos passos e prazos

O Clube Bahamas pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o recurso não suspende a demolição. O prazo de 90 dias começa a contar da intimação, ocorrida em 20 de maio de 2026. A reportagem acompanhará o cumprimento da sentença e os impactos no trânsito da região.

Perguntas Frequentes

O que motivou a demolição do anexo do Clube Bahamas?

A construção foi considerada irregular por falta de alvará e por exceder o limite de área construída permitido pelo Plano Diretor de São Paulo.

Qual o prazo para a demolição?

O clube tem 90 dias, contados a partir de 20 de maio de 2026, para apresentar projeto e iniciar a demolição.

Qual o valor da multa por descumprimento?

A multa é de R$ 5 mil por dia, com correção monetária, aplicada após o prazo de 90 dias.

A demolição vai fechar a Rua Pirapora?

Sim, haverá interdições parciais para entrada de caminhões e guindastes. A CET definirá rotas alternativas.

O clube pode recorrer?

Sim, mas o recurso não suspende a demolição. O Tribunal de Justiça já negou pedido de efeito suspensivo.

Quanto custa demolir o prédio?

Entre R$ 240 mil e R$ 420 mil, segundo estimativa da AEA-SP, além da multa diária se houver atraso.