Governo de MT assina TAC de R$ 60 mi para abastecimento de água em Várzea Grande

Governo assina termo para investir R$ 60 milhões no abastecimento de água em Várzea Grande

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande para tentar solucionar a crise no abastecimento de água no município. O acordo, batizado de Aliança pela Água, prevê um plano emergencial de obras, reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e investimento estadual de até R$ 60 milhões.

Crise histórica no abastecimento de Várzea Grande

O TAC foi elaborado a partir de uma articulação entre as instituições após o TCE apontar que o desabastecimento de água em Várzea Grande é um problema histórico. O órgão de controle identificou que o DAE enfrenta dificuldades financeiras e operacionais, o que compromete a regularidade do fornecimento à população. O objetivo do acordo é ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior regularidade no serviço.

O que prevê o TAC Aliança pela Água?

O acordo assinado nesta quarta-feira (22) estabelece três frentes principais de atuação:

• Plano emergencial de obras: intervenções imediatas para ampliar a captação, tratamento e distribuição de água, com foco em reduzir os períodos de desabastecimento.
• Reestruturação do DAE: medidas para sanear as finanças e a gestão operacional do departamento, que, segundo o TCE, enfrenta dificuldades históricas.
• Investimento estadual de até R$ 60 milhões: recursos do Governo de Mato Grosso para financiar as obras e a reestruturação.

Segundo o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), o Estado vai disponibilizar os recursos. A fala foi registrada pelo g1 MT, que acompanhou a assinatura.

Papel de cada instituição no acordo

Cada um dos signatários tem responsabilidades específicas dentro do TAC:

• Governo de Mato Grosso: responsável pelo aporte financeiro de até R$ 60 milhões e pela coordenação das obras emergenciais.
• Ministério Público de Mato Grosso (MPMT): atua como fiscal do cumprimento do termo, podendo exigir ajustes caso as metas não sejam cumpridas.
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT): órgão que diagnosticou a crise histórica e as dificuldades do DAE, e que agora acompanhará a execução do plano.
• Prefeitura de Várzea Grande: gestora do DAE, responsável por implementar a reestruturação administrativa e operacional do departamento.

Por que a crise no abastecimento se arrasta?

A crise no abastecimento de água em Várzea Grande não é recente. O TCE apontou que o problema é histórico e que o DAE enfrenta dificuldades financeiras e operacionais. A falta de investimentos e a gestão deficitária do departamento, segundo o tribunal, contribuíram para que o serviço se tornasse irregular, com períodos de desabastecimento que afetam a população.

Próximos passos do plano emergencial

Com a assinatura do TAC, as instituições devem iniciar a execução do plano emergencial de obras. A expectativa é que os recursos estaduais sejam liberados de forma escalonada, conforme o avanço das intervenções. O MPMT e o TCE-MT acompanharão o cronograma para garantir que as metas de ampliação da capacidade de atendimento e regularidade do fornecimento sejam cumpridas.

Perguntas Frequentes

O que é o TAC Aliança pela Água?

É um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Governo de Mato Grosso, MPMT, TCE-MT e Prefeitura de Várzea Grande para solucionar a crise no abastecimento de água no município.

Quanto o governo vai investir?

O investimento estadual previsto é de até R$ 60 milhões, conforme anunciado pelo governador em exercício Otaviano Pivetta.

Quem assinou o acordo?

O TAC foi assinado pelo Governo de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande.

Qual o prazo para as obras começarem?

O acordo prevê um plano emergencial de obras, mas a fonte não especifica prazos exatos. As instituições devem iniciar a execução após a assinatura.

O que causou a crise no abastecimento?

O TCE apontou que o desabastecimento é um problema histórico e que o DAE enfrenta dificuldades financeiras e operacionais.

crise hídrica em cidades de MT investimentos em saneamento básico atuação do TCE-MT em contratos públicos