Caso Mizael: Justiça do Ceará mantém PMs em júri popular por morte de adolescente

A Justiça do Ceará manteve a decisão de levar a júri popular os policiais acusados de matar Mizael Fernandes, de 13 anos, enquanto o adolescente dormia em casa no município de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza, em 2020. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou nesta terça-feira (21) o recurso da defesa dos réus Neemias Barros da Silva e Luiz Antônio de Oliveira Jucá, que tentava evitar o julgamento pelo tribunal do júri.

A defesa dos policiais argumentou que os acusados agiram no estrito cumprimento do dever e que não houve intenção de cometer os crimes imputados. Entre os pedidos estavam a absolvição sumária de Neemias Barros, sustentando legítima defesa; a impronúncia quanto ao crime de fraude processual; a desclassificação para homicídio culposo; e um pedido técnico para corrigir o nome de "Enemias" para "Neemias". A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foi a relatora da decisão.

O que significa a decisão do TJCE para o caso?

A manutenção da pronúncia significa que os policiais serão julgados por um tribunal do júri popular, composto por cidadãos comuns. A Justiça entendeu que há indícios suficientes de que o crime foi doloso (com intenção) e não meramente culposo (sem intenção), como queria a defesa. O júri popular é a instância competente para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio.

Como a morte de Mizael aconteceu?

Mizael Fernandes, de 13 anos, foi morto enquanto dormia em sua casa, em Chorozinho, em 2020. Os policiais militares Neemias Barros da Silva e Luiz Antônio de Oliveira Jucá são acusados pelo crime. O caso ganhou repercussão nacional pela vulnerabilidade da vítima e pela circunstância do crime.

O que muda para a segurança pública?

A decisão do TJCE reforça o entendimento de que policiais acusados de homicídio em serviço não têm automaticamente o direito de serem julgados apenas internamente ou por tribunais militares. Quando há indícios de dolo, o caso pode ir para o tribunal do júri, o que submete a conduta dos agentes ao escrutínio da sociedade civil.

Perguntas Frequentes

O que é a pronúncia?

É a decisão judicial que determina que um acusado de crime doloso contra a vida seja julgado pelo tribunal do júri popular.

O que a defesa dos PMs pediu?

A defesa pediu absolvição sumária por legítima defesa, impronúncia para fraude processual e desclassificação para homicídio culposo, além de corrigir o nome de um dos réus.

O que significa homicídio culposo?

É o homicídio sem intenção de matar, geralmente por imprudência, negligência ou imperícia. A pena é menor que a do homicídio doloso.

Quem decide no júri popular?

Cidadãos comuns, sorteados entre a população, que ouvem as provas e decidem pela condenação ou absolvição.

O caso ainda pode ser revisto?

Sim, a defesa pode recorrer da decisão da pronúncia para tribunais superiores, mas a tendência é que o julgamento pelo júri ocorra nos próximos meses.