Auditores apontam movimentação suspeita com precatórios do FUNDEF em Buriticupu/MA

Auditores apontam movimentação suspeita com precatórios do FUNDEF em Buriticupu/MA

Uma auditoria na Prefeitura de Buriticupu/MA identificou indícios de movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 1,4 milhão, envolvendo recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) para custear apresentações artísticas durante as comemorações do aniversário do município, em novembro de 2025.

Extratos bancários analisados mostram que os valores foram retirados de contas com destinação legal específica e, depois, recompostos com verbas provenientes de rendimentos de precatórios da educação, o que levanta questionamentos sobre a legalidade das operações.

Como começou o fluxo financeiro

Segundo documentos da auditoria, o fluxo financeiro teve início em 14 de novembro de 2025, quando a conta vinculada à CEFEM recebeu um crédito oficial de R$ 596.663,07. No mesmo dia, R$ 590.000,00 foram transferidos para a conta do ICMS, que passou a funcionar como intermediária para pagamentos destinados às empresas responsáveis pelos shows.

Os extratos apontam as seguintes transferências:

• R$ 721.600,00 para a empresa responsável pela produção do cantor Nattanzinho
• R$ 180.400,00 para a empresa Galicia Produções

A auditoria sustenta que essas movimentações indicam que recursos vinculados a finalidades específicas foram utilizados para custear despesas do evento festivo.

A recomposição com recursos da educação

Três dias depois, em 17 de novembro de 2025, ocorreu uma nova sequência de transferências. R$ 840.000,00 foram retirados da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e enviados para a conta do ICMS. Logo após, R$ 590.000,00 retornaram à conta da CEFEM, operação que, conforme a auditoria, teria recomposto o saldo anteriormente retirado, deixando desfalcados os recursos destinados às ações ambientais.

A denúncia encaminhada aos órgãos de controle sustenta que essa movimentação caracterizaria uma recomposição financeira entre fundos públicos com finalidades distintas.

Os documentos indicam que os R$ 840 mil retirados do Fundo Municipal do Meio Ambiente somente foram restituídos em 5 de junho de 2026, aproximadamente oito meses após as transferências. A recomposição teria sido realizada com recursos provenientes dos rendimentos dos precatórios do Fundef/Fundeb, conhecidos como precatórios dos professores.

O que a lei diz sobre o uso irregular de verbas

O artigo 315 do Código Penal tipifica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, atribuído ao agente público que dá aos recursos aplicação diversa da prevista em lei. A caracterização do delito independe de enriquecimento pessoal, bastando que recursos legalmente vinculados sejam destinados a finalidade diferente da autorizada.

Caso a origem dos recursos seja confirmada durante a investigação, poderá surgir um novo questionamento sobre a destinação desses valores, uma vez que verbas vinculadas à educação também possuem regras específicas de aplicação.

Além da esfera penal, os fatos também poderão ser analisados sob a ótica da improbidade administrativa e da legislação que disciplina a gestão de recursos públicos vinculados.

O que isso significa para Buriticupu

A suspeita de uso irregular de recursos públicos com destinação específica para pagar shows de aniversário levanta preocupações sobre a gestão fiscal do município. Se confirmada, a movimentação pode configurar desvio de finalidade, comprometendo recursos que deveriam ser aplicados em áreas como educação e meio ambiente.

A situação coloca em xeque a transparência na administração dos fundos e reforça a necessidade de controle social sobre o uso do dinheiro público.

Perguntas Frequentes

O que a auditoria apontou em Buriticupu?

A auditoria identificou indícios de que R$ 1,4 milhão em recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e da CEFEM foram usados para pagar shows no aniversário da cidade, em novembro de 2025, e depois recompostos com rendimentos de precatórios do FUNDEF.

Quais empresas receberam os pagamentos?

Segundo os extratos, R$ 721.600,00 foram para a empresa responsável pela produção do cantor Nattanzinho e R$ 180.400,00 para a Galicia Produções.

Quando os recursos do meio ambiente foram restituídos?

Os R$ 840 mil retirados do Fundo Municipal do Meio Ambiente foram restituídos em 5 de junho de 2026, cerca de oito meses depois.

O que diz a lei sobre esse tipo de movimentação?

O artigo 315 do Código Penal tipifica o crime de emprego irregular de verbas públicas, que independe de enriquecimento pessoal e ocorre quando recursos vinculados são usados para finalidade diversa da prevista em lei.

Quais as consequências legais possíveis?

Além da esfera penal, os fatos podem ser analisados sob a ótica da improbidade administrativa e da legislação de gestão de recursos públicos vinculados.