WiFi Livre SP: pagamentos sem nota fiscal sob investigação

A Polícia Civil de São Paulo identificou que parte dos pagamentos do projeto WiFi Livre SP teria sido operacionalizada por faturas comerciais, e não pela emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço. O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, responsável pelo serviço, é da ordem de R$ 108 milhões.

O WiFi Livre é um projeto municipal que prevê pontos de internet gratuitos em várias regiões da capital. A prestação dos serviços é alvo de investigação por suspeitas de irregularidades.

Em documento obtido pela CNN Brasil, a Polícia Civil destaca papéis emitidos pela Make One Tecnologia Digital, empresa que prestou serviços ao instituto ligados à locação de equipamentos eletrônicos.

"Em especial, há documentos emitidos pela empresa Make One Tecnologia Digital Ltda, identificados expressamente como 'FATURA', vinculados ao programa Wifi-Livre, com valores milionários associados ao fornecimento/locação de equipamentos", diz o trecho da investigação.

O mesmo documento aponta a existência de notas fiscais canceladas usadas para prestar contas. A Polícia Civil também afirma haver elementos indicativos de que a análise técnica da própria Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia teria identificado inconformidades relevantes na prestação de contas.

Para os investigadores, há indícios de superfaturamento aparente, pagamento antecipado sem correspondente execução e desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

O Instituto Conhecer Brasil é gerido por Karina Ferreira da Gama, mesma dona da Go Up Entertainment, produtora à frente do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento. A defesa de Karina Gama enviou nota de esclarecimento.

No texto, a defesa afirma receber "com absoluto respeito" e considerar positiva a decisão do ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação. Sustenta que a transparência interessa à Justiça e à sociedade, e que quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.

A defesa diz que Karina Gama sustenta, desde o primeiro momento, que não praticou qualquer ilícito. Argumenta que a publicidade dos elementos permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.

O texto ressalva que investigação não é acusação nem condenação, e que a repercussão política não pode substituir o devido processo legal. A defesa afirma que continuará colaborando com as autoridades e exercendo o direito constitucional de defesa.

O caso segue em apuração. A decisão de levantar o sigilo, citada pela defesa, deve ampliar o acesso aos documentos do inquérito, o que tende a deslocar a disputa para o terreno técnico das perícias e da prestação de contas. É nesse ponto que os próximos movimentos devem se concentrar.