Mutirão Fiscal em Cuiabá é prorrogado: negocie dívidas com desconto até nova data

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão Fiscal, abrindo nova janela para contribuintes negociarem dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais com descontos que chegam a 100% em juros e multas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, após pressão de entidades comerciais e da Câmara de Dirigentes Lojistas. O novo prazo vai até 31 de julho de 2026, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda.

Sim, o Mutirão Fiscal em Cuiabá foi prorrogado. A nova data limite para negociar dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais é 31 de julho de 2026. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes. Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura ou comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão.

Por que a prorrogação do Mutirão Fiscal em Cuiabá?

A decisão de estender o programa, segundo apuração com fontes da Secretaria Municipal de Fazenda, atende a dois movimentos paralelos. O primeiro é o baixo índice de adesão inicial, apenas 12% dos contribuintes inscritos na dívida ativa procuraram o mutirão no primeiro mês. O segundo é a pressão de vereadores e da CDL Cuiabá, que apontaram que o prazo original coincidia com o fechamento do balanço de muitas pequenas empresas.

O secretário municipal de Fazenda afirmou em nota que a prorrogação "visa ampliar a oportunidade de regularização fiscal e reduzir a litigiosidade". Na prática, a Prefeitura busca recuperar receita sem recorrer a protestos ou execuções fiscais, que custam caro aos cofres públicos.

Quem pode participar do Mutirão Fiscal prorrogado?

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS, taxas de licenciamento, contribuição de melhoria e multas administrativas vencidos até 31 de dezembro de 2025. Estão excluídos débitos com sentença judicial transitada em julgado e aqueles oriundos de infrações de trânsito.

Segundo a Prefeitura, cerca de 48 mil contribuintes estão aptos a negociar. O montante total da dívida ativa municipal é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 320 milhões são considerados de difícil recuperação.

Descontos e condições de pagamento no Mutirão Fiscal Cuiabá

O programa oferece três modalidades:

• Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas, com redução de 50% sobre honorários advocatícios. O contribuinte paga apenas o valor principal corrigido.
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 80% em juros e multas, com entrada de 20%.
• Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 50% em juros e multas, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

As condições valem para dívidas de qualquer valor. Para débitos acima de R$ 50 mil, é exigida a apresentação de garantia real ou fiança.

Como negociar a dívida no Mutirão Fiscal prorrogado?

O contribuinte pode optar por dois canais:

1. Online: acessar o site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), clicar em "Mutirão Fiscal", informar CPF/CNPJ e gerar o boleto ou o termo de parcelamento. O sistema aceita pagamento via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito (parcelado em até 6 vezes com juros).
2. Presencial: comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua C, bairro Centro Norte, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. É necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

A Prefeitura alerta que o atendimento presencial tem demanda reprimida, a fila de espera chega a 40 minutos nos horários de pico. Recomenda-se agendar pelo site atendimento presencial mutirão fiscal cuiabá.

O que acontece se não negociar a dívida?

Quem não aderir ao mutirão pode ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC), sofrer protesto em cartório e, em último caso, execução fiscal com penhora de bens. A Prefeitura de Cuiabá já ajuizou, em 2025, 3.200 ações de execução fiscal, das quais 1.800 foram suspensas durante o mutirão.

Perguntas Frequentes

O Mutirão Fiscal em Cuiabá vale para dívidas de IPTU de anos anteriores?

Sim. O programa abrange todos os débitos de IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2025, independentemente do ano de origem.

Posso negociar dívida de ISS que está em execução fiscal?

Sim, desde que não haja sentença transitada em julgado. Se houver ação em andamento, o contribuinte pode solicitar a suspensão do processo ao aderir ao mutirão.

O desconto de 100% em juros e multas vale para todos os tributos?

Vale para IPTU, ISS e taxas municipais. Para multas administrativas não tributárias, o desconto máximo é de 70%.

Preciso dar entrada no parcelamento?

Sim, na modalidade de até 12 vezes, a entrada é de 20% do valor total. No parcelamento em até 60 vezes, não há entrada, mas a parcela mínima é de R$ 50 (pessoa física) ou R$ 100 (pessoa jurídica).

O mutirão vale para dívida de condomínio?

Não. O mutirão fiscal municipal abrange apenas tributos e taxas de competência da Prefeitura de Cuiabá. Dívidas de condomínio são de natureza privada.

Como saber se minha dívida está incluída no mutirão?

Basta consultar o site da Prefeitura com CPF/CNPJ ou ligar para a Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda (0800-647-1234).