# Mutirão Fiscal em Cuiabá é prorrogado: negocie dívidas com desconto até nova data > O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá foi prorrogado para nova data. Contribuintes podem negociar dívidas de IPTU, ISS e taxas com descontos de até 100% em juros e multas. O programa de regularização fiscal permite adesão presencial ou online, conforme regras divulgadas no site oficial do município. *Sucesso News · Serviços · 17 de julho de 2026 · Otávio Mancini* A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes negociem dívidas de IPTU, ISS e taxas com descontos de até 100% em juros e multas. Veja o novo prazo, as regras e como aderir ao programa de regularização fiscal. A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o Mutirão Fiscal, abrindo nova janela para contribuintes negociarem dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais com descontos que chegam a 100% em juros e multas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, após pressão de entidades comerciais e da Câmara de Dirigentes Lojistas. O novo prazo vai até 31 de julho de 2026, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda. Sim, o Mutirão Fiscal em Cuiabá foi prorrogado. A nova data limite para negociar dívidas de IPTU, ISS e taxas municipais é 31 de julho de 2026. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes. Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura ou comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão. ## Por que a prorrogação do Mutirão Fiscal em Cuiabá? A decisão de estender o programa, segundo apuração com fontes da Secretaria Municipal de Fazenda, atende a dois movimentos paralelos. O primeiro é o baixo índice de adesão inicial, apenas 12% dos contribuintes inscritos na dívida ativa procuraram o mutirão no primeiro mês. O segundo é a pressão de vereadores e da CDL Cuiabá, que apontaram que o prazo original coincidia com o fechamento do balanço de muitas pequenas empresas. O secretário municipal de Fazenda afirmou em nota que a prorrogação "visa ampliar a oportunidade de regularização fiscal e reduzir a litigiosidade". Na prática, a Prefeitura busca recuperar receita sem recorrer a protestos ou execuções fiscais, que custam caro aos cofres públicos. ## Quem pode participar do Mutirão Fiscal prorrogado? Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS, taxas de licenciamento, contribuição de melhoria e multas administrativas vencidos até 31 de dezembro de 2025. Estão excluídos débitos com sentença judicial transitada em julgado e aqueles oriundos de infrações de trânsito. Segundo a Prefeitura, cerca de 48 mil contribuintes estão aptos a negociar. O montante total da dívida ativa municipal é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 320 milhões são considerados de difícil recuperação. ## Descontos e condições de pagamento no Mutirão Fiscal Cuiabá O programa oferece três modalidades: - Pagamento à vista: desconto de 100% em juros e multas, com redução de 50% sobre honorários advocatícios. O contribuinte paga apenas o valor principal corrigido. - Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 80% em juros e multas, com entrada de 20%. - Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 50% em juros e multas, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. As condições valem para dívidas de qualquer valor. Para débitos acima de R$ 50 mil, é exigida a apresentação de garantia real ou fiança. ## Como negociar a dívida no Mutirão Fiscal prorrogado? O contribuinte pode optar por dois canais: - Online: acessar o site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), clicar em "Mutirão Fiscal", informar CPF/CNPJ e gerar o boleto ou o termo de parcelamento. O sistema aceita pagamento via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito (parcelado em até 6 vezes com juros). - Presencial: comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua C, bairro Centro Norte, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. É necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A Prefeitura alerta que o atendimento presencial tem demanda reprimida, a fila de espera chega a 40 minutos nos horários de pico. Recomenda-se agendar pelo site atendimento presencial mutirão fiscal cuiabá. ## O que acontece se não negociar a dívida? Quem não aderir ao mutirão pode ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC), sofrer protesto em cartório e, em último caso, execução fiscal com penhora de bens. A Prefeitura de Cuiabá já ajuizou, em 2025, 3.200 ações de execução fiscal, das quais 1.800 foram suspensas durante o mutirão. ## Perguntas Frequentes ### O Mutirão Fiscal em Cuiabá vale para dívidas de IPTU de anos anteriores? Sim. O programa abrange todos os débitos de IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2025, independentemente do ano de origem. ### Posso negociar dívida de ISS que está em execução fiscal? Sim, desde que não haja sentença transitada em julgado. Se houver ação em andamento, o contribuinte pode solicitar a suspensão do processo ao aderir ao mutirão. ### O desconto de 100% em juros e multas vale para todos os tributos? Vale para IPTU, ISS e taxas municipais. Para multas administrativas não tributárias, o desconto máximo é de 70%. ### Preciso dar entrada no parcelamento? Sim, na modalidade de até 12 vezes, a entrada é de 20% do valor total. No parcelamento em até 60 vezes, não há entrada, mas a parcela mínima é de R$ 50 (pessoa física) ou R$ 100 (pessoa jurídica). ### O mutirão vale para dívida de condomínio? Não. O mutirão fiscal municipal abrange apenas tributos e taxas de competência da Prefeitura de Cuiabá. Dívidas de condomínio são de natureza privada. ### Como saber se minha dívida está incluída no mutirão? Basta consultar o site da Prefeitura com CPF/CNPJ ou ligar para a Central de Atendimento da Secretaria de Fazenda (0800-647-1234). --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/servicos/mutirao-fiscal-cuiaba-prorrogado-contribuintes-poderem-negociar-dividas/