# Justiça determina que INSS pague auxílio a professora com problema na voz em MG > A Justiça de Minas Gerais determinou que o INSS pague auxílio-acidente a uma professora de Bambuí com disfonia crônica. A decisão reconheceu a doença como ocupacional, decorrente de anos em sala de aula, com redução permanente da capacidade de trabalho. O benefício visa compensar a perda funcional da voz. *Sucesso News · Serviços · 21 de julho de 2026 · Otávio Mancini* A Justiça de Minas Gerais determinou que o INSS pague auxílio-acidente a uma professora de Bambuí que desenvolveu disfonia crônica após anos em sala de aula. A decisão reconheceu a doença como ocupacional, com redução permanente da capacidade de trabalho. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o INSS pague auxílio-acidente a uma professora de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas Gerais, que desenvolveu um problema crônico nas cordas vocais após anos de trabalho em sala de aula. A decisão, divulgada na sexta-feira (17), reconheceu a doença como ocupacional, com redução permanente da capacidade para a atividade profissional. A professora, que trabalha na área desde 1992, afirmou na ação que o uso excessivo e repetitivo da voz durante as aulas causou uma disfonia crônica, rouquidão persistente por mais de 2 a 4 semanas. Diante das lesões e da dificuldade para continuar dando aulas, ela entrou com uma ação contra o INSS para pedir o benefício. ## Como a Justiça interpretou o caso A decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG apontou que a doença ocupacional, considerada equivalente a acidente de trabalho, reduziu de forma permanente a capacidade da professora para exercer a atividade profissional. O entendimento foi de que o problema nas cordas vocais, decorrente do esforço repetitivo da voz, configura um acidente de trabalho nos termos da lei previdenciária. Na defesa, o INSS afirmou que a professora não tinha direito ao benefício porque, segundo o órgão, não havia comprovação de redução da capacidade de trabalho para todas as atividades. A tese do INSS era de que o auxílio-acidente exige incapacidade para qualquer função, não apenas para a atividade específica de professora. ### O que muda com a decisão A decisão do TJMG representa um precedente importante para professores e profissionais da voz que desenvolvem problemas crônicos nas cordas vocais. O tribunal reconheceu que a disfonia crônica, quando decorrente do exercício profissional, pode ser equiparada a um acidente de trabalho, garantindo o direito ao auxílio-acidente. O benefício é pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho. No caso da professora de Bambuí, a Justiça entendeu que a redução da capacidade ocorreu especificamente para a atividade de magistério, o que já basta para o direito ao benefício. ## O que é o auxílio-acidente O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores que, após sofrerem um acidente ou desenvolverem uma doença ocupacional, ficam com sequelas que reduzem permanentemente sua capacidade de trabalho. Diferente do auxílio-doença, ele não exige afastamento total do trabalho, mas sim a comprovação de que as sequelas limitam o desempenho profissional. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa comprovar: - A ocorrência de acidente ou doença ocupacional - A redução permanente da capacidade de trabalho - O nexo causal entre a atividade profissional e a lesão ## Disfonia crônica: o que é A disfonia crônica, condição que afetou a professora de Bambuí, é a alteração da voz que persiste por mais de 2 a 4 semanas. Caracteriza-se por rouquidão persistente, cansaço ao falar e dificuldade para projetar a voz. Em profissionais que usam a voz como instrumento de trabalho, como professores, a condição pode ser incapacitante. O uso excessivo e repetitivo da voz durante as aulas, sem pausas adequadas para recuperação, pode levar a lesões nas cordas vocais como nódulos, pólipos e edemas. Essas lesões, quando crônicas, podem reduzir permanentemente a capacidade de falar em público, o que compromete diretamente a atividade de magistério. ## Próximos passos no tabuleiro A decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG ainda pode ser alvo de recurso por parte do INSS. O órgão tem prazo para recorrer da sentença, e o caso pode chegar a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a professora de Bambuí já tem o direito ao benefício reconhecido pela Justiça mineira. O caso deve servir de referência para outras ações semelhantes em todo o estado. Professores e profissionais da voz que enfrentam problemas crônicos nas cordas vocais podem buscar na Justiça o reconhecimento da doença como ocupacional e o direito ao auxílio-acidente. ## Perguntas Frequentes ### O que é o auxílio-acidente do INSS? É um benefício pago a trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais com sequelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho. Não exige afastamento total. ### Quem tem direito ao auxílio-acidente? Trabalhadores que comprovem acidente de trabalho ou doença ocupacional com redução permanente da capacidade para a atividade profissional habitual. ### A disfonia crônica é considerada doença ocupacional? Sim, quando decorrente do uso excessivo e repetitivo da voz no exercício da profissão, como no caso de professores, a Justiça pode reconhecer como doença ocupacional. ### Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença? O auxílio-doença exige afastamento total do trabalho por incapacidade temporária. O auxílio-acidente é pago quando há sequelas permanentes que reduzem a capacidade, mesmo que o trabalhador continue ativo. ### O INSS pode recorrer da decisão? Sim, o INSS tem prazo para recorrer da decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG. O caso pode chegar ao STJ. ### Professores de outros estados podem usar essa decisão como precedente? A decisão é do TJMG, mas pode servir como referência para ações em todo o Brasil, especialmente em casos com fatos semelhantes. --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/servicos/justica-determina-inss-pague-auxilio-professora-teve-problemas-voz-mg/