Ibram discute imposto seletivo com a Fazenda e pede alíquota zero

Ibram discute imposto seletivo com a Fazenda e pede alíquota zero para mineração

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) está em negociação com o Ministério da Fazenda para que a mineração seja excluída da base do imposto seletivo, o novo tributo criado pela reforma tributária para desestimular bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A entidade defende alíquota zero para o setor, sob o argumento de que a atividade já é onerada por contribuições específicas e que a cobrança adicional pode comprometer a competitividade. O prazo para definição do texto final da regulamentação é junho de 2026.

O que é o imposto seletivo e como afeta a mineração

O imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", é um tributo federal previsto na reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) que incidirá sobre produtos que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. A mineração entrou na lista de setores sob análise do governo para inclusão na base de cálculo.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota do imposto seletivo será definida em lei complementar, ainda em tramitação no Congresso. O Ibram argumenta que a mineração não se enquadra no conceito de produto nocivo, pois atende a rigorosos padrões ambientais e de segurança, e que a cobrança seria um duplo ônus sobre o setor.

Os argumentos do Ibram para a alíquota zero

O Ibram sustenta que a mineração já recolhe a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que varia de 1% a 3% sobre a receita bruta, além de impostos federais, estaduais e municipais. A entidade também cita que o setor responde por cerca de 4% do PIB brasileiro e por 2 milhões de empregos diretos e indiretos.

Em reunião com a equipe econômica, o presidente do Ibram, Raul Jungmann, apresentou dados de que a alíquota zero para a mineração evitaria perda de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões nos próximos cinco anos. O governo, porém, não divulgou posição oficial sobre o pedido.

A posição da Fazenda e o cronograma da reforma

O Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, mantém o imposto seletivo como um dos pilares da reforma tributária e estuda quais setores serão incluídos. A pasta afirma que a decisão será técnica e baseada em estudos de impacto econômico e ambiental.

O prazo para aprovação da lei complementar que regulamenta o imposto seletivo é junho de 2026. Até lá, o Ibram continuará com o lobby para garantir a alíquota zero. A tramitação ocorre em meio a pressões de outros setores, como o de bebidas e o de tabaco, que também buscam isenções.

Impactos econômicos e ambientais em jogo

A inclusão da mineração no imposto seletivo pode ter efeitos sobre a arrecadação municipal e sobre a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros. Municípios mineradores, como Parauapebas (PA) e Itabira (MG), dependem da CFEM e de royalties para financiar serviços públicos.

Por outro lado, organizações ambientais defendem a taxação como forma de compensar os danos causados pela atividade, como o desmatamento e a contaminação de recursos hídricos. O debate opõe desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Perguntas frequentes sobre o imposto seletivo na mineração

O que é o imposto seletivo?

É um tributo federal criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços que geram danos à saúde ou ao meio ambiente.

Por que a mineração pode ser incluída?

O governo avalia que a atividade causa externalidades negativas, como poluição e degradação do solo, e que a taxação pode compensar esses custos.

Qual a alíquota proposta pelo Ibram?

O Ibram defende alíquota zero, argumentando que o setor já paga tributos específicos, como a CFEM.

Quando a decisão será tomada?

O prazo para aprovação da lei complementar que regulamenta o imposto seletivo é junho de 2026.

O que acontece se a mineração for taxada?

A entidade alerta para redução de investimentos e perda de competitividade, enquanto ambientalistas veem a medida como justa.

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