Governo publica MP que autoriza subvenção ao diesel

O governo federal autorizou uma nova subvenção ao óleo diesel por meio da Medida Provisória nº 1.391, publicada na noite desta sexta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor do benefício, no entanto, ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.

A decisão contempla produtores e importadores do combustível para uso rodoviário autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). A validade é de até 30 dias a partir da edição de ato do Ministério da Fazenda que regulamente o benefício, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A MP também atribui à ANP o registro das adesões ao programa, a apuração do valor da subvenção, o pagamento às companhias e o monitoramento dos preços praticados pelas empresas participantes. O valor empenhado terá origem nos recursos financeiros da própria ANP, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.

Na justificativa, a medida cita a finalidade de garantir o fornecimento do combustível em território nacional diante da instabilidade da oferta causada por conflitos geopolíticos. A publicação ocorre em um contexto de atenção ao abastecimento, e a definição do valor pelo Ministério da Fazenda será o próximo passo para que a subvenção produza efeitos práticos.

Acompanhar a regulamentação é o caminho para entender como a medida chegará ao preço final. Quem depende do diesel no dia a dia, seja no transporte de cargas ou no deslocamento urbano, sente primeiro qualquer variação. A transparência na apuração do valor e no monitoramento de preços pela ANP será o ponto de checagem para saber se o benefício cumpre o objetivo declarado.

como funciona a subvenção ao diesel ANP e fiscalização de combustíveis