# CVM institui GT para estudar tokenização de valores mobiliários: entenda

> A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a tokenização de valores mobiliários. O GT visa regulamentar a emissão de ativos digitais no mercado de capitais, com potencial de reduzir custos e ampliar o acesso a investimentos. A iniciativa busca criar um marco regulatório para o setor.

*Sucesso News · Serviços · 17 de julho de 2026 · Pedro Henrique Salles*

A CVM criou um grupo de trabalho para estudar a tokenização de valores mobiliários. A iniciativa busca regulamentar a emissão de ativos digitais no mercado de capitais, com potencial de reduzir custos e ampliar o acesso a investimentos. Entenda os objetivos e o cronograma.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou um grupo de trabalho para estudar a tokenização de valores mobiliários. A portaria que institui o GT foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2026. O objetivo é analisar como a tecnologia blockchain pode ser aplicada à emissão, negociação e custódia de ativos financeiros no mercado de capitais brasileiro.

A tokenização de valores mobiliários transforma direitos econômicos, como ações, debêntures ou cotas de fundos, em tokens digitais registrados em blockchain. Cada token representa uma fração do ativo original, permitindo negociação em plataformas digitais com liquidação mais rápida e custos reduzidos.

**O que o GT da CVM vai estudar**

O grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar um relatório com propostas de regulação. Entre os temas em análise estão:

- Definição jurídica dos tokens como valores mobiliários
- Requisitos de registro e distribuição
- Mecanismos de custódia e guarda dos ativos digitais
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro
- Integração com o sistema financeiro tradicional

A CVM já vinha monitorando o mercado de tokens desde 2023, quando emitiu o Parecer de Orientação 40, que classificava alguns tokens como valores mobiliários. Agora, com o GT, a autarquia busca uma regulação mais completa.

**Impacto no mercado de capitais**

A tokenização pode baratear o acesso a investimentos. Hoje, uma debênture exige investimento mínimo de R$ 10 mil. Com tokens, é possível fracionar o ativo em unidades de R$ 100. Isso amplia o universo de investidores e reduz custos de emissão para empresas.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a tecnologia blockchain permite liquidar transações em minutos, contra os dois dias úteis do sistema tradicional. A redução de intermediários também corta taxas.

**O que diz a CVM**

Em nota oficial, a CVM afirma que o GT "busca equilibrar inovação com proteção ao investidor". A autarquia reconhece que a tokenização traz riscos, como volatilidade de criptoativos e segurança cibernética, mas vê potencial para modernizar o mercado.

O coordenador do GT será o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM. O grupo incluirá técnicos da autarquia e poderá convidar representantes do mercado, como associações de bancos, corretoras e fintechs.

**Cronograma e próximos passos**

O prazo de 180 dias começa a contar da publicação da portaria, ou seja, o relatório deve sair até novembro de 2026. Depois, a CVM abrirá consulta pública para receber contribuições. A expectativa é que uma norma definitiva seja publicada no primeiro semestre de 2027.

Enquanto isso, o mercado já testa modelos. A B3 lançou em 2025 uma plataforma de registro de ativos digitais. Algumas corretoras já emitem debêntures tokenizadas em operações-piloto.

**Desafios regulatórios**

O principal desafio é enquadrar os tokens na legislação brasileira. A Lei 6.385/76, que define valores mobiliários, foi criada antes da internet. A CVM precisará adaptar conceitos como "emissão pública" e "intermediação" ao ambiente digital.

Outro ponto é a custódia. Quem guarda a chave privada que dá acesso ao token? O investidor ou uma instituição? A CVM deve exigir que a custódia seja feita por entidades autorizadas, como bancos ou corretoras.

**Perguntas Frequentes**

### O que é tokenização de valores mobiliários?

É a representação digital de ativos financeiros (ações, debêntures, cotas) em tokens na blockchain. Cada token equivale a uma fração do ativo original.

### O que a CVM vai regulamentar?

A CVM estuda regras para emissão, distribuição, negociação e custódia de tokens que sejam classificados como valores mobiliários.

### Quanto tempo leva para sair a regra?

O GT tem 180 dias para apresentar relatório. Depois, há consulta pública. A norma final deve sair no primeiro semestre de 2027.

### Tokenização é a mesma coisa que criptomoeda?

Não. Criptomoedas são moedas digitais. Tokens de valores mobiliários representam direitos econômicos sobre ativos reais.

### Preciso declarar tokens no Imposto de Renda?

Sim. A Receita Federal exige a declaração de criptoativos, incluindo tokens, quando o valor ultrapassa R$ 30 mil.

### Quais os riscos da tokenização?

Volatilidade de mercado, risco de hackeamento de plataformas, falta de liquidez em tokens menos negociados e incerteza regulatória até a norma final.

tokenização de ativos na prática regulação de criptoativos no Brasil

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/servicos/cvm-institui-gt-estudar-tokenizacao-valores-mobiliarios/