CEO da Oncorp critica ANP em contratos de GNL
CEO da Oncorp critica intervenção da ANP em contratos de terminais de GNL, alertando para riscos à segurança jurídica e a novos investimentos. Resolução 1.003/2026 regula acesso de terceiros.
O diretor-presidente da Oncorp, João Guilherme Mattos, afirmou que a imposição de condições para o acesso de terceiros a terminais de regaseificação pode gerar insegurança jurídica e afetar novas decisões de investimento. Em entrevista ao Alta Voltagem, da CNN, ele defendeu que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preserve os contratos que viabilizaram esses empreendimentos.
A Oncorp desenvolve o TRS (Terminal de Regaseificação de Suape), em Pernambuco, uma infraestrutura multiuso para atender termelétricas, indústrias e distribuidoras de gás. Para Mattos, a discussão sobre o compartilhamento das instalações precisa considerar os compromissos dos clientes-âncora, que sustentam a decisão de investir.
"O acesso de terceiros a terminais é um assunto muito complexo. Qualquer operador de terminal teve que buscar clientes-âncoras que ajudaram a tomar a decisão de investimento que viessem viabilizar o investimento, pois não se coloca um terminal sem ancoragem mínima e tirar o papel deste camarada e dar acesso a terceiro nas mesmas condições me parece um pouco desequilibrado", disse.
O executivo argumenta que as condições comerciais de acesso devem levar em conta quem assumiu compromissos antecipadamente. Equiparar esses clientes a usuários que chegam depois pode comprometer o equilíbrio dos acordos. Mattos afirmou que o desafio da ANP é a "não intervenção direta nos contratos" e a construção de um ambiente em que todos os participantes sejam ouvidos. Outras empresas, como a Eneva, também enxergam intervenção da agência e ameaçam ir à justiça.
A discussão ocorre após a publicação, em julho, da Resolução ANP nº 1.003/2026, que regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de GNL, previsto na Nova Lei do Gás, de 2021. A norma admite condições comerciais diferentes entre contratos, desde que sigam critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. A ANP pode determinar renegociação se concluir que os termos violam esses princípios.
Em manifestação à CNN, a agência afirmou que a regulamentação cumpre a legislação e está respaldada por pareceres da Procuradoria Federal, tendo passado por consulta e audiência públicas. Grandes consumidores industriais, como a Abrace, defendem a abertura das instalações para ampliar a concorrência. Os operadores, por sua vez, argumentam que parte da capacidade aparentemente ociosa precisa ficar disponível para oscilações da demanda termelétrica.