Câmara diz ao STF que indicação de emendas seguiu regras de transparência

A Câmara dos Deputados informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta segunda-feira (20), que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão feito pela Casa seguiu regras de transparência. A Advocacia da Câmara, em nota, disse ter enviado as informações pedidas pela Corte sobre a tramitação interna de cada indicação das emendas deste tipo.

A Câmara diz ao STF que indicação de emendas seguiu regras de transparência. Segundo a Casa, a função da Câmara é indicar e aprovar as emendas, cabendo ao Executivo pagá-las. A Advocacia afirma ter enviado todos os documentos necessários para demonstrar que cada indicação de emenda foi "regularmente deliberada e aprovada". O texto enviado ao STF diz ainda que não houve desvio de recursos das emendas e que os beneficiários indicados receberam os recursos.

O que motivou a resposta da Câmara ao STF

A discussão sobre as emendas voltou à tona depois de o ministro Flávio Dino, do STF, publicar uma decisão na semana passada. Ele intimou lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações, no prazo de dez dias, sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era um dos que deveria responder aos pedidos feitos por Dino.

Quem já respondeu e o que Dino espera

Até agora, só a presidência da Câmara, e os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, responderam. O ministro disse que ainda vai esperar a resposta de todos os dirigentes dos partidos para dar um parecer único sobre o caso.

O contexto da investigação

As cobranças foram feitas pelo ministro em duas decisões relacionadas à apuração sobre a influência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos. A iniciativa ocorre no rastro da investigação sobre a suspeita de que dirigentes partidários contam com cotas de emendas de indicação, o que desrespeita a probidade pública.

Segundo investigações da Polícia Federal, as emendas teriam sido indicadas por Valdemar, embora ele não exerça mandato parlamentar. Deputados teriam sido registrados formalmente como solicitantes dos recursos para ocultar a atuação do dirigente partidário.

Os crimes apurados e a origem do caso

A investigação apura suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa. O caso surgiu a partir da análise de materiais apreendidos na Operação Transparência, que investiga a distribuição de emendas de comissão na Câmara.

O que Dino pediu de esclarecimento

Dino pediu esclarecimentos, sobretudo, em relação a cinco itens. Em sua decisão, o magistrado reforçou o comunicado publicado na última terça-feira (14), em que afirma que a deliberação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos. Para o ministro, é "totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar".

Perguntas Frequentes

O que a Câmara respondeu ao STF?

A Câmara informou que o processo de indicação de emendas de comissão seguiu regras de transparência e que não houve desvio de recursos.

Quem deve responder ao STF?

Lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso foram intimadas a prestar explicações.

Quem já respondeu?

Até agora, responderam a presidência da Câmara, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

O que a investigação apura?

A suspeita é de que dirigentes partidários contam com cotas de emendas de indicação, o que desrespeita a probidade pública.

O que é a Operação Transparência?

É a investigação que originou o caso, a partir da análise de materiais apreendidos sobre distribuição de emendas de comissão na Câmara.

Qual o prazo para as respostas?

O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que as lideranças partidárias prestem esclarecimentos.