# Câmara aprova regras para "filtro de relevância" de recursos ao STJ: entenda > A Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida restringe o acesso à corte apenas a casos de interesse geral, com apoio do governo e resistência de partidos de oposição. O texto segue para análise do Senado Federal. *Sucesso News · Serviços · 15 de julho de 2026 · Otávio Mancini* A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que institui um filtro de relevância para recursos especiais ao STJ. A medida, apoiada pelo governo, restringe o acesso à corte a casos de interesse geral, mas enfrenta resistência de partidos de oposição, que veem r O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na noite de quarta-feira, o projeto de lei que institui um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), altera a sistemática de acesso à corte e é apoiada pela cúpula do Judiciário, mas enfrenta resistência de partidos de oposição. A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto que cria um filtro de relevância para recursos especiais ao STJ. A proposta exige que o recorrente demonstre a transcendência da matéria para que o recurso seja admitido. O texto segue para o Senado. ## A votação e o placar de bastidor A votação simbólica, sem registro nominal de votos, foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o apoio dos líderes partidários da base governista. A oposição tentou obstruir a pauta com requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da votação, mas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário, segundo apuração de bastidor feita com mais de uma fonte. O projeto tramitou em regime de urgência, o que acelerou a votação em plenário sem a necessidade de passar por comissões temáticas. A manobra foi criticada por deputados de oposição, que afirmaram que a medida foi "atropelada" sem o debate necessário. ## O que muda com o filtro de relevância O texto aprovado estabelece que o recurso especial ao STJ só será admitido se a matéria debatida tiver "relevância" para o ordenamento jurídico nacional. Na prática, o recorrente terá de demonstrar que a questão ultrapassa o interesse das partes, a chamada transcendência. O projeto define critérios objetivos para essa transcendência, como a existência de multiplicidade de recursos sobre o mesmo tema ou a necessidade de uniformização da jurisprudência. A corte poderá rejeitar o recurso de forma monocrática, sem necessidade de julgamento colegiado, quando a matéria não atender aos critérios. A medida é inspirada em mecanismo similar já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a repercussão geral, que filtra os recursos extraordinários. A diferença é que, no STJ, o filtro será aplicado aos recursos especiais, que tratam de matéria infraconstitucional. ## A reação dos partidos O governo federal, por meio da liderança do governo na Câmara, manifestou apoio ao projeto, argumentando que a medida vai desafogar o STJ, que atualmente acumula mais de 1,3 milhão de processos em tramitação. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o STJ é a segunda corte mais congestionada do país, atrás apenas do STF. A oposição, por sua vez, se dividiu. Partidos como PT e PSOL votaram contra, sob o argumento de que o filtro pode inviabilizar o acesso de cidadãos comuns à Justiça, especialmente em causas de menor valor econômico. Já partidos do centrão, como PP e PL, apoiaram a medida, embora com ressalvas de que o texto precisa de ajustes no Senado. ## O que esperar no Senado Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde tramitará em regime ordinário. A expectativa de fontes ouvidas pela reportagem é de que a proposta seja aprovada com alterações, principalmente para ampliar as hipóteses de cabimento do recurso especial sem a necessidade de demonstração de transcendência. O relator no Senado ainda não foi definido, mas o governo já sinalizou que pretende manter o texto base. A oposição, no entanto, promete apresentar emendas para garantir que matérias de direito do consumidor e de família, por exemplo, não sejam excluídas do filtro. ## Perguntas Frequentes ### O que é o filtro de relevância para recursos ao STJ? É um mecanismo que exige que o recorrente demonstre que a matéria do recurso especial tem transcendência para o ordenamento jurídico, ou seja, que ultrapassa o interesse das partes. ### Como funciona na prática? O STJ poderá rejeitar o recurso de forma monocrática se entender que a matéria não atende aos critérios de relevância definidos em lei. O recurso só será admitido se a questão for considerada de interesse geral. ### Quais os critérios para a transcendência? O projeto define que a transcendência pode ser reconhecida quando houver multiplicidade de recursos sobre o mesmo tema, necessidade de uniformização da jurisprudência ou quando a matéria for de relevância social, econômica ou política. ### A medida vale para todos os recursos? Sim, para todos os recursos especiais interpostos ao STJ a partir da vigência da lei. Recursos já em tramitação não serão afetados. ### O que diz a oposição sobre o projeto? Partidos de oposição, como PT e PSOL, argumentam que o filtro pode restringir o acesso à Justiça, especialmente em causas de menor valor, e que a tramitação em regime de urgência evitou o debate aprofundado. ### Quando o projeto deve ser votado no Senado? Não há data definida. A expectativa é de que a proposta seja discutida nas comissões temáticas do Senado nas próximas semanas, com votação em plenário prevista para o segundo semestre. --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/servicos/camara-aprova-regras-filtro-relevancia-recursos-ao-stj/