# Brandão nomeia Rafael Borges para Secretaria de Assuntos Legislativos > O governador Carlos Brandão nomeou o advogado Rafael de Carvalho Borges para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos. A nomeação ocorreu após a exoneração de Raimundo Cutrim, afastado por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado. *Sucesso News · Serviços · 23 de julho de 2026 · Dione Albuquerque* O governador Carlos Brandão nomeou o advogado Rafael de Carvalho Borges para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos, após a exoneração de Raimundo Cutrim, afastado por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado. ## Brandão nomeia Rafael Borges para a Secretaria de Assuntos Legislativos O governador Carlos Brandão (MDB) nomeou o advogado Rafael de Carvalho Borges para assumir o cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A mudança foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, um dia depois da exoneração de Raimundo Cutrim, que ocupava a função desde janeiro de 2025. A substituição ocorre após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Cutrim de qualquer função pública como uma das medidas cautelares impostas no âmbito de uma investigação. O ex-secretário deixou o cargo no domingo (19), após a determinação judicial, e, no sábado (18), passou a cumprir prisão domiciliar. ## Mudança rápida no comando da pasta Com a exoneração, o governo estadual promoveu uma mudança rápida no comando da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos. O ato de nomeação de Rafael Borges foi assinado pelo governador Carlos Brandão e pela secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro. A escolha ocorre em um momento de reorganização da estrutura política e administrativa do governo estadual, que tem na articulação com o Legislativo uma das áreas estratégicas para a condução de projetos e pautas de interesse do Executivo. ## O papel da Secretaria de Assuntos Legislativos A Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos tem entre suas atribuições a interlocução institucional do governo com o Poder Legislativo e o acompanhamento das matérias de interesse do Executivo que tramitam no ambiente parlamentar. A atuação do titular da pasta envolve, portanto, a construção de diálogo com deputados e demais agentes políticos, além do acompanhamento de projetos e demandas legislativas. ## Quem é Rafael Borges, o novo secretário Rafael de Carvalho Borges chega ao cargo com experiência na área jurídica e passagem pela administração pública estadual. Natural de São Luís, ele é graduado em Direito pela Universidade Ceuma, pós-graduado em Advocacia Cível pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduando em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). O novo secretário atua há mais de dez anos na advocacia, com experiência nas áreas de direito cível, administrativo, trabalhista e constitucional. A trajetória profissional também inclui atuação institucional junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), onde exerceu a vice-presidência da Comissão de Acompanhamento de Processos na Fazenda Pública entre 2019 e 2021. Entre 2015 e 2025, Borges foi sócio-administrador do escritório Borges & Vilar Advogados Associados. A experiência acumulada na advocacia e em entidades representativas da categoria se soma à passagem pela gestão pública estadual, ampliando o perfil jurídico e administrativo do novo titular da Secretaria de Assuntos Legislativos. ## Contexto da substituição A nomeação de Rafael Borges ocorre em um cenário de reorganização política, após a saída de Raimundo Cutrim, que ocupava a secretaria desde janeiro de 2025 e foi afastado por decisão do STF. A rapidez da transição sinaliza a importância que o governo Brandão atribui à articulação com o Legislativo para tocar sua agenda. ## Perguntas Frequentes ### Quem é Rafael Borges? Rafael de Carvalho Borges é advogado, natural de São Luís, graduado em Direito pela Universidade Ceuma, com pós-graduação em Advocacia Cível e em Direito Eleitoral pela PUC Minas. Atua há mais de dez anos na advocacia e foi vice-presidente da Comissão de Acompanhamento de Processos na Fazenda Pública da OAB-MA entre 2019 e 2021. ### O que faz a Secretaria de Assuntos Legislativos? A pasta é responsável pela interlocução institucional do governo com o Poder Legislativo e pelo acompanhamento das matérias de interesse do Executivo que tramitam no ambiente parlamentar. ### Por que Raimundo Cutrim deixou o cargo? Cutrim foi exonerado após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou seu afastamento de qualquer função pública como medida cautelar no âmbito de uma investigação. Ele deixou o cargo no domingo (19) e passou a cumprir prisão domiciliar no sábado (18). ### Quem assinou a nomeação de Rafael Borges? O ato de nomeação foi assinado pelo governador Carlos Brandão e pela secretária-chefe da Casa Civil, Miriam Reis Ribeiro. ### Qual a experiência de Rafael Borges na administração pública? Além da advocacia, Borges tem passagem pela gestão pública estadual, somando experiência jurídica e administrativa ao novo cargo. --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/servicos/brandao-nomeia-rafael-borges-secretaria-assuntos-legislativos/