ANA lança norma sobre tarifa social até novembro

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve publicar entre outubro e novembro uma instrução normativa para dar garantias a reguladores infranacionais e prestadores de serviços na adoção da tarifa social do saneamento, prevista na reforma tributária. A informação foi dada por Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência, durante o CNN Talks Infra Saneamento, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo.

A instrução busca, segundo o superintendente, dar ao setor tranquilidade para operar com a reforma sem desequilíbrio econômico e com segurança jurídica. A ANA mantém diálogos diretos com empresas, reguladores subnacionais e a Receita Federal para articular respostas contra eventuais desequilíbrios.

O benefício de água e esgoto é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico ou que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC. A adesão à tarifa social deve ocorrer até 2027.

Contratos fechados antes das novas leis não consideravam esses mecanismos, o que levantou entre os prestadores de serviço preocupações sobre insegurança jurídica. O evento teve como ponto de partida um dado do setor: no ritmo atual, o país só alcançaria a universalização do saneamento em 2070, 37 anos após o prazo de 2033 previsto na legislação.