TRE-MA restringe atos de pré-campanha de Orleans e barra publicações

A Justiça Eleitoral apertou o cerco contra Orleans Brandão (MDB), pré-candidato ao Governo do Maranhão. Em decisão liminar, o TRE-MA mandou suspender, até 15 de agosto, eventos com shows musicais ou apresentações artísticas que sirvam para turbinar a pré-campanha. Também barrou a distribuição de brindes padronizados e determinou a retirada de quatro posts do Instagram do emedebista.

A medida foi assinada pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do TRE-MA, e atende a uma representação do diretório estadual do PSB. O partido questionou a série de eventos batizada de "Por Todo o Maranhão", que rodou o estado entre março e julho.

Na avaliação inicial da magistrada, três irregularidades aparecem: apresentações artísticas com música para animar os atos; produção e distribuição organizada de camisetas, bonés e bandeiras; e artes que associam Orleans ao número 15, do MDB. A decisão, porém, não proibiu eventos com palco, som e iluminação de forma genérica, a juíza entendeu que isso poderia atingir reuniões políticas permitidas por lei.

As multas são pesadas. Cada evento com show musical pode render R$ 50 mil de penalidade. Já a distribuição de materiais ou a publicação com número partidário custa R$ 20 mil por ato, com limite inicial de R$ 100 mil. Orleans tem 24 horas para apagar os quatro posts do perfil @orleansbrandaoma. Se não cumprir, leva multa diária de R$ 5 mil, até R$ 50 mil. A Meta Platforms também foi notificada e pode pagar R$ 10 mil por dia se não tirar o conteúdo do ar.

A decisão não atingiu publicações de terceiros nem de veículos de imprensa. Orleans Brandão tem dois dias para se defender, e o mérito da representação ainda será julgado. Quem acompanha a política maranhense sabe: a Justiça Eleitoral não está para brincadeira, e o pré-candidato vai ter que ajustar o passo até 15 de agosto.

Perguntas Frequentes

O que o TRE-MA proibiu Orleans Brandão de fazer?

A decisão suspende eventos com apresentações artísticas ou musicais para promover a pré-candidatura, proíbe a distribuição de materiais padronizados e manda retirar quatro publicações do Instagram.

Qual o valor das multas?

R$ 50 mil por evento com show musical, R$ 20 mil por ato de distribuição de material ou publicação com número partidário (limitado a R$ 100 mil), e R$ 5 mil por dia se não retirar os posts (até R$ 50 mil).

A decisão proíbe qualquer evento político?

Não. A juíza rejeitou proibir genericamente eventos com palco, sonorização e iluminação, pois isso poderia atingir reuniões políticas permitidas por lei.

Quem moveu a ação contra Orleans Brandão?

O diretório estadual do PSB, que questionou a série de eventos "Por Todo o Maranhão".

O que Orleans Brandão pode fazer agora?

Ele tem dois dias para apresentar defesa. O mérito da representação ainda será julgado pelo TRE-MA.