# STF inicia notificações por pendências em emendas Pix para eventos

> O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou notificações a prefeitos e governadores com pendências na prestação de contas de emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. Multa diária de 1% sobre o valor das transferências já está em vigor para os gestores inadimplentes.

*Sucesso News · Eventos · 23 de julho de 2026 · Pedro Henrique Salles*

O STF começou a notificar prefeitos e governadores com pendências na prestação de contas de emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024. A multa diária de 1% sobre o valor das transferências já está em vigor.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a notificar prefeitos e governadores que ainda não regularizaram a prestação de contas das chamadas "emendas Pix" destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Os ofícios, expedidos nesta quinta-feira (23), informam que os gestores estão sujeitos a multa diária de 1% sobre o valor das transferências enquanto a situação não for regularizada.

A multa foi estabelecida pelo ministro Flávio Dino em junho deste ano para estados e municípios que deixaram de apresentar planos de trabalho, complementar informações exigidas ou prestar contas sobre a execução de emendas Pix para eventos. As notificações cumprem decisão do ministro que autorizou o STF a comunicar diretamente os entes federativos.

## Como funciona a notificação do STF

Os ofícios foram expedidos após a AGU (Advocacia-Geral da União) informar ao Supremo que ainda há estados e municípios em situação irregular na plataforma Transferegov.br. A AGU apresentou um levantamento com os entes federativos que permaneciam em situação irregular mesmo após a determinação da Corte.

Nos documentos encaminhados aos gestores, o Supremo informa que eles devem adotar as providências necessárias para cumprir as determinações da Corte e destaca que a multa diária permanece válida enquanto persistirem as omissões.

### Municípios notificados

Entre os entes que receberam notificações estão municípios como:

- Porto Nacional (TO)
- Natal (RN)
- Ribeirópolis (SE)
- Bela Vista do Toldo (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Ituiutaba (MG)
- Coari (AM)

## Histórico das determinações de Flávio Dino

Em março de 2025, Dino havia solicitado esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que também receberam emendas individuais de parlamentares entre 2020 e 2024.

Mais de um ano depois, em junho deste ano, o ministro determinou a aplicação da multa diária para estados e municípios que não apresentaram ou não complementaram as informações exigidas na plataforma oficial de transparência.

## O que são as emendas Pix

As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais para estados e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento congênere. A modalidade foi criada para dar mais agilidade à execução de recursos, mas exige prestação de contas posterior.

No caso específico dos eventos, a determinação do STF exige que os gestores comprovem a aplicação dos recursos entre 2020 e 2024, com planos de trabalho e informações complementares.

## Penalidades previstas

A multa diária de 1% sobre o valor das transferências foi estabelecida por Dino para garantir o cumprimento das determinações da Corte. Enquanto o ente federativo não regularizar a situação na plataforma Transferegov.br, a multa continua sendo aplicada.

A AGU apresentou ao STF o levantamento com os entes que permaneciam irregulares mesmo após a determinação da Corte. Segundo o órgão, ainda havia pendências a serem sanadas.

## Próximos passos

Os gestores notificados devem adotar as providências necessárias para cumprir as determinações do STF. A Corte acompanhará o cumprimento das decisões e poderá adotar novas medidas caso as pendências persistam.

transparência pública e controle de gastos papel do STF na fiscalização de emendas

## Perguntas Frequentes

### O que são emendas Pix?

São transferências especiais de recursos federais para estados e municípios sem necessidade de convênio, criadas para agilizar a execução de recursos públicos.

### Qual o valor da multa por não prestar contas?

A multa é de 1% ao dia sobre o valor das transferências enquanto o gestor não regularizar a situação na plataforma Transferegov.br.

### Quem estabeleceu a multa?

O ministro Flávio Dino, do STF, em junho deste ano.

### Quais municípios foram notificados?

Entre eles estão Porto Nacional (TO), Natal (RN), Ribeirópolis (SE), Bela Vista do Toldo (SC), Juiz de Fora (MG), Chapada dos Guimarães (MT), Ituiutaba (MG) e Coari (AM).

### O que os gestores precisam fazer?

Apresentar ou complementar planos de trabalho e prestar contas sobre a execução das emendas Pix para eventos entre 2020 e 2024.

### O que é o Transferegov.br?

É a plataforma oficial do governo federal para transferências de recursos a estados e municípios, onde devem ser registradas as prestações de contas.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/eventos/stf-inicia-notificacoes-por-pendencias-8220emendas-pix8221-eventos/