# Projeto inspirado em jovem que morreu em MG quer proibir influenciadores de receber por perdas de apostadores em bets > O Projeto de Lei 123/2024, inspirado pela morte de um jovem em Minas Gerais, propõe proibir influenciadores digitais de receberem comissão sobre perdas de apostadores em bets. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa coibir o incentivo ao jogo por meio de conteúdo digital. *Sucesso News · Eventos · 17 de julho de 2026 · Raíssa Vasconcelos* A morte de um jovem em Minas Gerais inspirou um projeto de lei que quer proibir influenciadores de receberem comissão sobre perdas de apostadores em bets. A proposta, em tramitação na Câmara, busca coibir o incentivo ao jogo por influenciadores digitais. ## Projeto inspirado em jovem que morreu em MG quer proibir influenciadores de receber por perdas de apostadores em bets Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados acendeu o debate sobre o papel dos influenciadores digitais no mercado de apostas online. O projeto de lei, apresentado em maio de 2026, proíbe que influenciadores recebam qualquer tipo de comissão baseada nas perdas financeiras de apostadores em bets. A motivação veio de um caso ocorrido em Minas Gerais: a morte de um jovem de 22 anos que, segundo familiares, acumulou dívidas após ser atraído por promessas de ganho fácil divulgadas por um influenciador. **O que o projeto propõe, na prática?** O texto altera a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Pela nova redação, fica vedada a "remuneração de influenciadores ou qualquer pessoa física ou jurídica que atue na divulgação de apostas, calculada com base no valor perdido pelos apostadores". Na prática, o influenciador só poderia ganhar comissão sobre o valor apostado, nunca sobre o que o apostador perdeu. A justificativa do autor, o deputado estadual mineiro João Pedro (PT), cita o caso do jovem de Belo Horizonte que, endividado, tirou a própria vida. **Por que isso é diferente do que existe hoje?** Atualmente, muitos influenciadores firmam contratos com casas de apostas onde a comissão é maior quando o seguidor perde. Isso cria um incentivo perverso: quanto mais o seguidor perde, mais o influenciador ganha. O projeto quer cortar essa lógica. "Se o influenciador ganha quando o apostador perde, ele é estimulado a promover o jogo excessivo", afirmou o deputado em entrevista à Rádio Câmara. A proposta também exige que os influenciadores incluam, em todas as postagens sobre bets, um aviso claro sobre os riscos de dependência e perdas financeiras. **O que dizem as operadoras de apostas?** Ouvido pela reportagem, o diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne as principais operadoras, afirmou que a entidade apoia a proibição da comissão sobre perdas. "Nenhuma operadora séria quer lucrar com a desgraça alheia. Já temos políticas internas que proíbem esse tipo de prática", disse. O IBJR reúne empresas como Bet365, Sportingbet e Betfair. O projeto, no entanto, vai além: também obriga as plataformas a monitorar e denunciar influenciadores que descumprirem a regra, sob pena de multa de até R$ 1 milhão. **O caso que inspirou a lei** A história que motivou o projeto é de um jovem de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Em janeiro de 2026, ele foi encontrado sem vida em casa. A família encontrou mensagens no celular com um influenciador local, que oferecia "dicas infalíveis" em troca de comissão sobre apostas. Em três meses, o jovem havia perdido R$ 15 mil, valor que tomou emprestado com agiotas. "Ele achava que ia recuperar o dinheiro porque o influenciador prometia retorno certo", contou a mãe, em depoimento à polícia. O caso viralizou e chegou ao gabinete do deputado. **O que dizem os influenciadores?** Procurei alguns influenciadores que atuam no segmento. A maioria preferiu não se identificar, mas um deles, que pediu para ser chamado de Lucas (nome fictício), me disse: "Todo mundo sabe que tem influenciador que empurra aposta sem responsabilidade. Mas a gente que trabalha sério também fica mal visto". Lucas afirma que hoje recebe comissão fixa por clique, independentemente de o seguidor ganhar ou perder. "Se o projeto passar, vai separar o joio do trigo. Quem é profissional não depende de perda dos outros." **Riscos e críticas ao projeto** Especialistas em direito digital ouvidos pela reportagem apontam que a proposta pode enfrentar resistência no Congresso, especialmente por parte da bancada que defende a liberdade econômica. "Proibir um modelo de negócio é uma medida extrema. Talvez uma regulação mais fina, como limitar o percentual de comissão sobre perdas, fosse mais adequada", avalia a advogada Marina Lemos, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Por outro lado, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgou nota de apoio ao projeto, citando estudos que associam a publicidade agressiva de apostas ao aumento de casos de ludopatia entre jovens. **Tramitação e próximos passos** O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado nas duas, segue para o Senado. O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), prometeu apresentar parecer até agosto. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Influenciadores Digitais (ABRID) tenta negociar um texto alternativo, que preveja autorregulação do setor. "Preferimos um código de conduta a uma lei que pode engessar o mercado", disse o presidente da entidade. **O que você, apostador, precisa saber** Se você aposta online, fique atento: a regra atual não proíbe influenciadores de ganhar com suas perdas. Isso significa que, ao clicar no link de um influenciador, você pode estar financiando justamente quem lucra com seu prejuízo. O projeto, se virar lei, muda isso. Enquanto não passa, a dica é desconfiar de promessas de retorno fácil e buscar operadoras que tenham selo de jogo responsável, como as associadas ao IBJR. **Perguntas Frequentes** ### O projeto já virou lei? Não. Ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, em comissões. ### O que muda para quem aposta? Se aprovado, os influenciadores não poderão mais ganhar comissão sobre o que você perder. A tendência é que a publicidade de apostas se torne menos agressiva. ### Quem fiscaliza o cumprimento da lei? Caberá à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que já regula o setor, fiscalizar e aplicar multas. ### Influenciador pode ser preso? Não. O projeto prevê multa e proibição de atuar na divulgação de apostas por até 5 anos, mas não prevê prisão. ### O que fazer se me sentir prejudicado por um influenciador? Você pode denunciar à plataforma de apostas e ao Procon. Se houver indícios de fraude, também à polícia. Bets: entenda os riscos e como apostar com responsabilidade Influenciadores digitais e publicidade: o que diz a lei Como identificar uma casa de apostas confiável --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/eventos/projeto-inspirado-jovem-morreu-mg-propoe-proibir-influenciadores-recebam-por-per/