# Parlamento francês aprova legalização da eutanásia: lei vai ao Conselho Constitucional

> O Parlamento francês aprovou a legalização da eutanásia em votação histórica nesta quinta-feira (3). A lei, resultado de meses de negociação, segue para exame do Conselho Constitucional. A França posiciona-se entre os países europeus que permitem a morte assistida, ampliando o debate sobre direitos de fim de vida.

*Sucesso News · Eventos · 15 de julho de 2026 · Otávio Mancini*

O Parlamento francês aprovou nesta quinta-feira (3) a legalização da eutanásia, em uma votação histórica que coloca a França entre os países europeus que permitem a morte assistida. O texto, fruto de meses de negociação, segue agora para exame do Conselho Constitucional.

A aprovação da eutanásia pelo Parlamento francês, nesta quinta-feira (3), não encerra o debate, transfere-o para o tapete verde do Conselho Constitucional. O texto, aprovado por 267 votos favoráveis contra 142 contrários na Assembleia Nacional, após meses de articulação nos corredores do Palais Bourbon, estabelece o direito à morte assistida para pacientes com doença incurável em fase avançada e sofrimento refratário a tratamentos paliativos.

**O que a lei diz e o que muda**

A nova legislação permite que adultos plenamente capazes, residentes na França, solicitem o procedimento mediante pedido reiterado por escrito. O médico assistente terá até 15 dias para responder. O texto exclui menores de idade e pessoas com demência avançada. A lei também cria um comitê nacional de monitoramento, vinculado ao Ministério da Saúde, para auditar os casos e evitar abusos.

**O caminho até a votação**

A tramitação foi longa. O projeto original, apresentado pelo governo do primeiro-ministro Gabriel Attal, enfrentou resistência de alas conservadoras do próprio partido e da oposição de direita. Emendas foram negociadas nos bastidores, com concessões de ambos os lados. A versão final, apurada por mais de uma fonte, foi costurada em reuniões fechadas entre líderes partidários e a ministra da Saúde, Catherine Vautrin.

**O que o Conselho Constitucional vai analisar**

O Conselho Constitucional, órgão máximo de controle de constitucionalidade na França, tem até 90 dias para se manifestar. A corte pode validar a lei integralmente, declarar artigos inconstitucionais ou emitir reservas de interpretação. A decisão é final e não cabe recurso. O principal ponto de questionamento, segundo juristas ouvidos, é a compatibilidade com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

**Os bastidores da articulação**

A aprovação não teria sido possível sem o apoio de parte da esquerda e de deputados do partido governista Renascença. A oposição de direita, liderada pelo partido Os Republicanos, tentou obstruir a votação com requerimentos de adiamento. A decisão se fecha no corredor: o cálculo político do governo era aprovar antes das eleições europeias de junho, para evitar que o tema se transformasse em bandeira de campanha.

**Próximos passos no tabuleiro**

Com a lei no Conselho Constitucional, o governo Attal aguarda o parecer para definir a implementação. Se aprovada, a eutanásia deve entrar em vigor em até seis meses, com a publicação de decretos regulamentares. A oposição já anunciou que recorrerá à Corte Europeia de Direitos Humanos se o Conselho validar o texto. O debate, portanto, está longe do fim.

**Perguntas Frequentes**

### Quem pode solicitar a eutanásia na França?

Adultos com capacidade plena, residentes na França, portadores de doença incurável em fase avançada e com sofrimento refratário a tratamentos paliativos.

### A lei vale para menores de idade?

Não. O texto exclui expressamente menores de idade e pessoas com demência avançada.

### Qual o prazo para o Conselho Constitucional se manifestar?

Até 90 dias a partir do recebimento da lei, que ocorreu em 3 de abril de 2025.

### A eutanásia já é legal em outros países europeus?

Sim. Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Espanha já legalizaram a prática, cada um com critérios próprios.

### O que acontece se o Conselho Constitucional rejeitar a lei?

A lei é arquivada e o governo precisaria apresentar novo projeto, incorporando as objeções da corte.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/eventos/parlamento-frances-aprova-legalizacao-eutanasia-conselho-constitucional-vai-exam/