Roberto Rocha aciona Justiça para ter filiação no PRTB após isolamento no Novo

Isolado no Novo, Roberto Rocha aciona Justiça para ter filiação no PRTB

Roberto Rocha, ex-senador e atualmente isolado no Partido Novo, ingressou com uma ação na 3ª Zona Eleitoral de São Luís pedindo o reconhecimento judicial de sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O movimento é uma tentativa de viabilizar uma candidatura, provavelmente ao Senado, nas eleições deste ano.

A ação, protocolada na segunda-feira, 20, sustenta que o político assinou a ficha de filiação em 4 de abril de 2026, dentro do prazo legal para disputar as eleições. No entanto, seu nome não foi inserido no sistema FILIA da Justiça Eleitoral por uma falha administrativa que ele atribui ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz a petição de Roberto Rocha sobre a filiação ao PRTB

Na petição, Roberto Rocha afirma que o PRTB estava impossibilitado de cadastrar novos filiados porque a senha de acesso ao sistema permanecia bloqueada. Isso apesar de já existir decisão judicial reconhecendo Leonardo Avalanche como presidente legítimo da legenda. Segundo o ex-senador, o partido solicitou a liberação da senha em 12 de março, mas o pedido só foi atendido pelo TSE em 16 de junho, mais de dois meses após o encerramento do prazo de filiação partidária para candidatos.

A defesa argumenta que a ausência do registro não decorreu de desídia do filiado nem da direção partidária, mas de uma omissão administrativa da própria Justiça Eleitoral. Com base no artigo 19, § 2º, da Lei dos Partidos Políticos e na Resolução nº 23.596/2019 do TSE, Roberto Rocha pede que sua filiação seja reconhecida com efeitos retroativos à data de 4 de abril de 2026, bem como a inclusão dessa informação no sistema FILIA e a expedição da respectiva certidão.

O precedente que pode beneficiar Roberto Rocha

Como reforço à tese, os advogados citam um precedente do Tribunal Superior Eleitoral que admitiu a regularização de filiação partidária quando comprovada a existência de ficha de filiação e a ocorrência de desídia do partido. No caso de Roberto Rocha, a defesa sustenta que a situação é ainda mais excepcional, pois a impossibilidade de registro teria sido causada pela demora do próprio TSE em restabelecer o acesso do PRTB ao sistema eletrônico de filiações.

Documentos anexados ao processo

Entre os documentos anexados à ação estão:

• A ficha de filiação assinada por Roberto Rocha
• Comprovantes da tentativa de regularização junto ao TSE
• A decisão judicial que reconheceu a direção nacional da legenda

O que está em jogo para o cenário político do Maranhão

Roberto Rocha, ex-senador pelo Maranhão, busca no PRTB uma nova legenda após ficar isolado no Partido Novo. A ação na Justiça Eleitoral é um passo crucial para viabilizar sua candidatura, provavelmente ao Senado. Se a Justiça acatar o pedido, a filiação retroage a abril, garantindo a elegibilidade do político para as eleições deste ano.

Como funciona o sistema FILIA e o prazo de filiação

O sistema FILIA é a plataforma da Justiça Eleitoral onde os partidos registram seus filiados. Para concorrer nas eleições, o candidato precisa estar filiado até seis meses antes do pleito. No caso de 2026, o prazo se encerrou em abril. A demora do TSE em liberar a senha do PRTB, segundo a defesa, teria impedido o registro de novos filiados, incluindo Roberto Rocha.

O que diz a legislação sobre filiação partidária

O artigo 19, § 2º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) estabelece que a filiação partidária pode ser regularizada judicialmente quando comprovada a existência de ficha de filiação e a ausência de desídia do filiado. A Resolução nº 23.596/2019 do TSE detalha os procedimentos para o registro de filiados no sistema FILIA. A defesa de Roberto Rocha usa ambos os dispositivos para sustentar o pedido.

Perguntas Frequentes

Roberto Rocha pode ser candidato se a Justiça negar o pedido?

Se a Justiça negar o pedido, Roberto Rocha permanecerá filiado ao Partido Novo, onde está isolado, e terá dificuldades para viabilizar uma candidatura competitiva.

Qual o prazo para a Justiça Eleitoral julgar a ação?

Não há prazo definido, mas ações eleitorais costumam ser julgadas com celeridade, especialmente em ano eleitoral.

O que é o sistema FILIA?

É o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral onde os partidos registram seus filiados. Sem o registro no sistema, a filiação não é oficializada.

Quem é Leonardo Avalanche?

Leonardo Avalanche é o presidente legítimo do PRTB, reconhecido por decisão judicial, mas que, segundo a defesa de Roberto Rocha, teve dificuldades para acessar o sistema FILIA.

Roberto Rocha já foi candidato antes?

Sim, Roberto Rocha foi senador pelo Maranhão e já disputou eleições anteriormente. Ele busca agora uma nova candidatura ao Senado.

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