Quase 50 km de ramais que dão acesso a aldeias indígenas devem ser recuperados no Acre

Quase 50 km de ramais que dão acesso a aldeias indígenas devem ser recuperados no Acre, recomenda órgão

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) acendeu o alerta para a situação de quase 50 quilômetros de ramais que ligam aldeias indígenas à malha viária do Acre. O documento, obtido pela reportagem, aponta que a falta de recuperação dessas vias compromete diretamente o direito de locomoção e o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

A recomendação do MPF estabelece um prazo para que o governo estadual e os municípios apresentem um plano de recuperação. A apuração de bastidor indica que a pressão do órgão fiscalizador não é isolada: há pelo menos três comunidades que dependem exclusivamente desses ramais para chegar a postos de saúde e escolas.

O que diz a recomendação do MPF

O documento do MPF, assinado pela Procuradoria da República no Acre, recomenda que o governo do estado e as prefeituras de municípios com terras indígenas adotem medidas imediatas. A recuperação inclui serviços de terraplanagem, drenagem e aplicação de material para garantir a trafegabilidade, especialmente no período de chuvas.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o custo estimado para a obra pode superar R$ 2 milhões, valor que precisa ser incluído no orçamento deste ano. A decisão, no entanto, se fecha nos corredores do Palácio Rio Branco: há resistência de setores da administração em alocar recursos para vias que não são consideradas prioritárias no plano de logística estadual.

Por que esses ramais são importantes?

Os ramais são a única ligação de comunidades indígenas com centros urbanos. Sem eles, o transporte de doentes para hospitais, o acesso a medicamentos e a presença de professores nas escolas ficam comprometidos. A situação se agrava entre outubro e março, período de chuvas intensas na região.

Um levantamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) indica que a malha de ramais que servem aldeias no Acre soma mais de 200 quilômetros, dos quais cerca de 25% estão em estado crítico. O MPF, porém, concentrou a recomendação nos trechos que estão sob jurisdição de órgãos estaduais e municipais.

O que muda com a recomendação?

A recomendação não tem força de lei, mas cria um constrangimento administrativo. Se não for atendida, o MPF pode ingressar com uma ação civil pública, exigindo judicialmente a recuperação. Esse movimento já foi usado em casos semelhantes no Pará e no Amazonas, com decisões favoráveis à União.

De acordo com a apuração, a Secretaria de Infraestrutura do Acre (Seinfra) já foi notificada e tem 30 dias para se manifestar. Nos bastidores, a leitura de técnicos da pasta é de que a recuperação é viável, desde que haja liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

Perguntas Frequentes

Quais ramais estão na recomendação do MPF?

A recomendação abrange ramais localizados nos municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, que dão acesso a aldeias das etnias Huni Kuin, Ashaninka e Yawanawá. O MPF não divulgou a lista completa, mas apurou-se que são pelo menos seis comunidades.

Qual o prazo para a recuperação?

O MPF deu 90 dias para que o governo estadual apresente um cronograma de obras. A recuperação efetiva, se aprovada, deve levar entre 6 e 12 meses, dependendo das condições climáticas e da disponibilidade de maquinário.

Quem vai pagar pela obra?

A responsabilidade primária é do governo do Acre, mas o MPF recomenda que a União, por meio da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas, também aporte recursos. Há a possibilidade de convênio com o governo federal.

Isso já aconteceu antes?

Sim. Em 2022, o MPF recomendou a recuperação de ramais no sudoeste do Amazonas, e a obra foi concluída após ação judicial. No Acre, é a primeira vez que o órgão emite recomendação específica para vias indígenas.

O que acontece se o governo não cumprir?

O MPF pode ingressar com ação civil pública na Justiça Federal. Em casos anteriores, a União foi condenada a realizar as obras sob multa diária. A tendência é que o governo tente um acordo extrajudicial para evitar o desgaste.

Como as comunidades estão sendo ouvidas?

O MPF realizou reuniões com lideranças indígenas antes de emitir a recomendação. As comunidades relataram que, em 2025, três pessoas morreram por falta de atendimento médico porque os ramais estavam intransitáveis. O dado não foi confirmado oficialmente, mas consta nos autos do procedimento.

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