França aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos; medida é inédita na UE

França aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos; medida é inédita na UE

O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais, tornando o país o primeiro da União Europeia a barrar o uso de aplicativos como o TikTok por essa faixa etária. A medida, aprovada pelo Senado e pela Assembleia Nacional com 279 votos a favor e 81 contra, representa um marco na regulação digital do bloco.

O que muda com a proibição de redes sociais para menores de 15 anos na França

A nova lei francesa estabelece que crianças com menos de 15 anos não poderão criar contas em plataformas de redes sociais como TikTok, Instagram ou Snapchat sem autorização dos pais. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi construído a partir de um debate que ganhou força nos últimos anos sobre os efeitos do tempo de tela na saúde mental e no desenvolvimento infantil.

A legislação não se aplica a serviços de mensageria como WhatsApp ou a plataformas educacionais, focando exclusivamente em redes sociais baseadas em algoritmos de recomendação e engajamento contínuo.

Como foi o processo de aprovação da lei

O projeto tramitou nas duas casas do Parlamento francês. Após aprovação pelo Senado, também nesta terça-feira, o texto foi levado à Assembleia Nacional, onde recebeu 279 votos favoráveis e 81 contrários. A votação ocorreu em meio a um debate público intenso, com participação de grupos de defesa dos direitos digitais e associações de pais.

O papel de Emmanuel Macron na regulamentação das telas

O presidente francês, Emmanuel Macron, quer fazer da proteção das crianças nas redes sociais e da regulamentação do tempo de uso de telas uma das principais conquistas de seu segundo mandato, que termina em maio de 2027. Macron já havia sinalizado publicamente a intenção de avançar com medidas restritivas, e a aprovação da lei representa um passo concreto nessa agenda.

A iniciativa insere-se em um movimento mais amplo do governo francês, que também discute limites de tempo de tela em escolas e campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes.

França lidera regulação de redes sociais na União Europeia

Com a aprovação, a França torna-se o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição tão abrangente para menores de 15 anos. A medida vai além do que prevê o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, que estabelece a idade mínima de 16 anos para consentimento digital, mas permite que cada país defina sua própria faixa etária.

Outros países do bloco, como Alemanha e Itália, discutem propostas semelhantes, mas nenhuma havia sido aprovada até o momento. A decisão francesa pode servir de referência para futuras legislações na Europa.

O que especialistas dizem sobre a proibição

Embora a fonte não traga declarações de especialistas, o debate público na França envolveu psicólogos, educadores e ativistas. De forma geral, apoiadores da medida argumentam que o acesso precoce às redes sociais contribui para ansiedade, depressão e cyberbullying entre adolescentes. Críticos, por outro lado, apontam riscos de exclusão digital e dificuldades de fiscalização.

A lei prevê mecanismos de verificação de idade que ainda precisam ser detalhados em decreto regulamentador. Empresas de tecnologia que descumprirem a regra estarão sujeitas a multas, cujos valores também serão definidos posteriormente.

Impactos para plataformas como TikTok e Instagram

A proibição afeta diretamente plataformas com grande base de usuários jovens, como TikTok, Instagram e Snapchat. Essas empresas terão que implementar sistemas de verificação etária mais rigorosos para operar na França. O TikTok, particularmente, tem sido alvo de investigações em diversos países por seu impacto em menores.

A medida não se aplica a serviços de mensageria privada nem a plataformas de conteúdo educativo, mas o escopo exato será esclarecido na regulamentação complementar.

Perguntas Frequentes

A partir de quando a proibição entra em vigor?

A lei foi aprovada pelo Parlamento, mas ainda precisa ser sancionada pelo presidente e regulamentada por decreto. A data exata de início da vigência não foi divulgada na fonte.

A proibição vale para todas as redes sociais?

Sim, para redes sociais como TikTok, Instagram e Snapchat. Serviços de mensageria como WhatsApp e plataformas educacionais não estão incluídos.

O que acontece se uma empresa descumprir a lei?

Empresas que violarem a proibição estarão sujeitas a multas, cujos valores serão definidos em regulamentação posterior.

A medida vale para toda a União Europeia?

Não. A lei é francesa e vale apenas no território da França. No entanto, é a primeira do tipo no bloco e pode inspirar legislações em outros países.

Como será feita a verificação da idade dos usuários?

Os mecanismos de verificação ainda serão detalhados em decreto regulamentador. A lei prevê que as plataformas implementem sistemas de checagem etária.

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