TRE mantém cassação do prefeito e do vice de Bela Vista do Maranhão por abuso de poder econômico

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que mantém a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Bela Vista do Maranhão mexe diretamente com a rotina de quem mora na cidade. O veredito, confirmado por unanimidade em sessão no dia 12 de junho de 2026, põe fim ao mandato dos atuais gestores e abre caminho para uma nova eleição no município.

O TRE-MA manteve a cassação do prefeito e do vice de Bela Vista do Maranhão por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão unânime, de 12 de junho de 2026, confirma irregularidades no uso de recursos durante a campanha. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cidade pode ter novas eleições.

Por que o TRE manteve a cassação do prefeito de Bela Vista do Maranhão?

A Justiça Eleitoral entendeu que o prefeito e o vice usaram recursos financeiros de forma irregular para influenciar o resultado das urnas em 2024. O processo apontou gastos acima do permitido e contratação de serviços não declarados à Justiça Eleitoral. O relator do caso, desembargador José de Ribamar Castro, destacou que as provas colhidas durante a investigação demonstraram "desvio finalístico na aplicação dos recursos de campanha" (TRE-MA, acórdão da sessão de 12/06/2026).

A defesa dos cassados alegou que as despesas eram normais e que não houve dolo. Mas o colegiado entendeu que a gravidade das irregularidades comprometeu a lisura do pleito. "Não se trata de mero erro formal, e sim de conduta que afetou a igualdade entre os candidatos", afirmou o relator.

O que muda na vida do morador de Bela Vista do Maranhão?

Com a cassação, o prefeito e o vice perdem os mandatos imediatamente. A Câmara Municipal assume interinamente a administração até que novas eleições sejam convocadas. O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Silva (MDB), deve assumir a prefeitura nos próximos dias, segundo a assessoria do Legislativo municipal.

Para o morador, isso significa que serviços públicos podem sofrer paralisação temporária enquanto a transição ocorre. É comum que contratos, licitações e nomeações feitas pela gestão cassada sejam suspensos para revisão. A prefeitura informou que manterá os serviços essenciais, como coleta de lixo e atendimento de saúde, mas pede paciência para ajustes.

Prazos e próximos passos: cabe recurso?

Sim, a defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. O prazo para entrar com o recurso é de 3 dias úteis a partir da publicação do acórdão, que deve sair nos próximos dias no Diário da Justiça Eleitoral prazos recursais na Justiça Eleitoral. Enquanto o recurso não for julgado, a cassação vale imediatamente, ou seja, o prefeito e o vice já estão fora do cargo.

Se o TSE mantiver a decisão, a cidade terá eleição indireta (pela Câmara) ou direta, dependendo do tempo restante de mandato. Como ainda faltam mais de dois anos para o fim do mandato em 2028, a tendência é que novas eleições diretas sejam convocadas em até 90 dias, segundo a legislação eleitoral.

Abuso de poder econômico: o que a lei diz?

O abuso de poder econômico nas eleições ocorre quando um candidato ou partido usa recursos financeiros além do permitido ou de forma ilícita para obter vantagem eleitoral. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê que o uso de recursos não declarados, gastos acima do teto ou contratação de serviços sem nota fiscal configura abuso.

A pena é a cassação do registro ou do mandato, além de inelegibilidade por oito anos. No caso de Bela Vista do Maranhão, a denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que o prefeito gastou cerca de R$ 150 mil em serviços de marketing digital não declarados à Justiça Eleitoral.

Histórico de cassações no Maranhão

Bela Vista do Maranhão não é um caso isolado. O TRE-MA já cassou mandatos de prefeitos em cidades como Chapadinha e Santa Inês nos últimos anos, sempre por abuso de poder econômico ou uso da máquina pública. Em 2024, o tribunal julgou 12 processos de cassação em todo o estado.

O desembargador José de Ribamar Castro, relator do caso de Bela Vista, é conhecido por decisões rigorosas em processos eleitorais. Ele já afirmou que "a Justiça Eleitoral não pode tolerar desvios que comprometam a vontade do eleitor".

Como fica a política local?

A cassação abre espaço para novas lideranças. O vereador Antônio Carlos Silva, que assume interinamente, já sinalizou que não disputará a nova eleição. "Quero dar transparência ao processo e garantir que a cidade volte a ter um governo legítimo", disse em nota.

Partidos de oposição já articulam nomes para a disputa. O MDB e o PT devem lançar candidaturas, enquanto o PL, partido do prefeito cassado, tenta reorganizar o diretório local eleições suplementares no Maranhão.

Perguntas Frequentes

A cassação já vale ou ainda cabe recurso?

A cassação vale imediatamente. O prefeito e o vice já estão fora do cargo. Cabe recurso ao TSE, mas enquanto não houver decisão contrária, a cidade segue com governo interino.

Quem assume a prefeitura agora?

O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Silva (MDB), assume interinamente até a realização de novas eleições.

Quando serão as novas eleições?

Se o TSE mantiver a cassação, novas eleições diretas devem ser convocadas em até 90 dias. A data exata será definida pelo TRE-MA.

O prefeito cassado pode se candidatar de novo?

Se condenado por abuso de poder econômico, ele fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Mas isso depende de trânsito em julgado.

O que é abuso de poder econômico?

É o uso de recursos financeiros de forma irregular para influenciar a eleição, como gastar acima do permitido ou usar dinheiro não declarado.