# Prefeitura de SP recorre de decisão sobre Uber Moto, mas cumprirá ordem judicial

> A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão judicial que determina o credenciamento da Uber para o serviço de mototáxi. A gestão municipal afirmou que cumprirá a ordem, mas destacou que etapas regulatórias pendentes impedem o início imediato da operação. O prazo de 48 horas para o cumprimento venceu em 24 de janeiro.

*Sucesso News · Cidade · 24 de julho de 2026 · Pedro Henrique Salles*

A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão judicial que obriga o credenciamento da Uber para mototáxi, mas afirmou que cumprirá a ordem. O prazo de 48 horas venceu nesta sexta (24), e a gestão municipal diz que ainda há etapas regulatórias pendentes antes da operação começar.

A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira (24) que recorreu da decisão judicial que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. A gestão municipal, no entanto, afirmou que cumprirá integralmente a ordem da Justiça.

A determinação partiu da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, e concedeu 48 horas para que o município formalizasse o credenciamento da plataforma. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil.

## Por que a Prefeitura recorreu da decisão sobre a Uber Moto?

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou um agravo contra a decisão judicial. Em nota oficial, a gestão municipal afirmou que "o município está entrando com agravo da decisão por entender que ela merece revisão pelas instâncias competentes".

O recurso não suspende o cumprimento da ordem. A própria prefeitura declarou que, enquanto o agravo tramita, "será dado integral cumprimento à determinação judicial".

## O prazo de 48 horas venceu: o que acontece agora?

O prazo estipulado pela Justiça venceu nesta sexta-feira (24). A multa diária de R$ 5 mil por descumprimento, portanto, já pode ser aplicada caso o credenciamento não tenha sido formalizado.

A PGM, porém, argumenta que o credenciamento não é o único passo necessário. "O credenciamento não significa que a empresa esteja autorizada a iniciar imediatamente a prestação do serviço, uma vez que ainda há etapas previstas na regulamentação que precisam ser observadas", disse em nota.

## Uber Moto está autorizado a operar em São Paulo?

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que o serviço ainda não está autorizado na capital paulista. Mesmo com a decisão judicial que obriga o credenciamento, a gestão municipal sustenta que etapas regulatórias adicionais precisam ser cumpridas antes que a operação comece de fato.

Isso significa que, por enquanto, motoristas não podem oferecer corridas de moto pela plataforma Uber em São Paulo. A autorização depende do cumprimento de todas as exigências previstas na regulamentação municipal.

## Qual é a posição da Justiça sobre o caso?

A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi quem determinou o credenciamento. A decisão judicial estabeleceu um prazo curto de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa.

A prefeitura recorreu por meio de agravo, instrumento jurídico que pede a revisão da decisão por instâncias superiores. Enquanto não há nova determinação, a ordem original permanece em vigor.

## O que diz a nota oficial da Prefeitura de SP?

A gestão municipal divulgou nota oficial na sexta-feira (24) explicando sua posição. O texto afirma que o município recorreu, mas que cumprirá a decisão judicial.

"O município está entrando com agravo da decisão por entender que ela merece revisão pelas instâncias competentes. Enquanto isso, será dado integral cumprimento à determinação judicial", diz a nota.

## Quais são as próximas etapas para o Uber Moto em SP?

A PGM indicou que, mesmo com o credenciamento formalizado, ainda existem etapas previstas na regulamentação municipal que precisam ser observadas. Essas etapas não foram detalhadas na nota oficial, mas incluem vistorias, licenças e adequações operacionais.

O processo, portanto, não se encerra com o credenciamento. A prefeitura afirma que a empresa não está autorizada a iniciar imediatamente a prestação do serviço.

## Entenda o caso Uber Moto em São Paulo

- Decisão judicial: juíza Patrícia Persicano Pires determinou credenciamento da Uber em 48h
- Multa: R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento
- Recurso: Prefeitura entrou com agravo, mas afirma que cumprirá a ordem
- Situação atual: credenciamento não foi concluído; serviço não está autorizado
- Posição da gestão: Ricardo Nunes afirma que ainda não há autorização para operar

## Perguntas Frequentes

### O Uber Moto já pode rodar em São Paulo?

Não. O prefeito Ricardo Nunes afirma que o serviço ainda não está autorizado. A prefeitura diz que há etapas regulatórias pendentes.

### Qual é a multa se a prefeitura não cumprir a decisão?

A multa diária é de R$ 5 mil, conforme determinou a juíza Patrícia Persicano Pires.

### A Prefeitura de SP vai cumprir a ordem judicial?

Sim. A gestão municipal afirmou em nota que cumprirá integralmente a determinação, mesmo tendo recorrido da decisão.

### O que é o agravo apresentado pela prefeitura?

É um recurso judicial que pede a revisão da decisão por instâncias superiores. Enquanto não há nova decisão, a ordem original deve ser cumprida.

### Quem é o responsável pela decisão judicial?

A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi quem determinou o credenciamento da Uber.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/prefeitura-sp-recorre-decisao-sobre-uber-moto-mas-diz-vai-cumprir-ordem-judicial/