Prefeitura de SP publica edital para terceirizar gestão de três escolas da rede pública

A Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (10), o edital para terceirizar a gestão de três escolas da rede municipal. O contrato, de R$ 12 milhões por dois anos, transfere para uma organização social (OS) a administração pedagógica e administrativa das unidades. A medida atinge a EMEF Campos Sales, na Vila Mariana; a EMEF Paulo Duarte, no Ipiranga; e o CEU Butantã, na zona oeste. Em resumo: o serviço público de ensino continua sob responsabilidade da prefeitura, mas a gestão do dia a dia passa a ser privada.

O que prevê o edital de terceirização das escolas

O documento, assinado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), estabelece que a OS contratada será responsável por contratar funcionários administrativos, manter a infraestrutura e gerir o orçamento escolar. Os professores, no entanto, permanecem concursados e vinculados à prefeitura. O modelo é chamado de 'parceria público-privada educacional' e já foi testado em outras cidades, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Segundo a SME, a escolha das três escolas levou em conta indicadores de desempenho e localização. O edital exige que a OS tenha experiência comprovada em gestão educacional e apresente um plano de trabalho detalhado. A vigência do contrato é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.

Como funciona a gestão por organização social

Organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que firmam contratos de gestão com o poder público. No caso das escolas, elas recebem recursos públicos para administrar as unidades, mas precisam cumprir metas de desempenho, como taxas de aprovação e frequência dos alunos. O modelo é regulamentado pela Lei Municipal nº 14.132/2006.

A prefeitura mantém o poder de fiscalização e pode rescindir o contrato se as metas não forem atingidas. Na prática, o diretor da escola deixa de ser um servidor concursado e passa a ser indicado pela OS, o que gera críticas de sindicatos e associações de professores.

Impacto na rotina de alunos e professores

Para os alunos, a mudança pode ser quase imperceptível no início. As aulas continuam, os professores são os mesmos e o currículo segue a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A diferença está na gestão: a OS pode contratar mais rapidamente funcionários de apoio, como inspetores e merendeiros, e agilizar reformas na infraestrutura.

Já os professores concursados mantêm todos os direitos trabalhistas, mas podem sentir mudanças na rotina administrativa. A OS define horários de reunião, calendário de avaliações e políticas de disciplina. O Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sinpeem) já se manifestou contra o modelo, alegando que ele fragiliza o vínculo entre a escola e a comunidade.

Próximos passos do edital

As organizações sociais interessadas têm até 30 de junho para apresentar propostas. A abertura dos envelopes está prevista para 5 de julho, e o resultado deve ser divulgado até o fim do mês. A prefeitura afirma que, antes da assinatura do contrato, realizará audiências públicas para ouvir a comunidade escolar.

A partir da assinatura, a OS terá 90 dias para assumir a gestão. Durante esse período, a transição será acompanhada por uma comissão da SME. Se tudo correr dentro do cronograma, as três escolas passarão a funcionar sob o novo modelo a partir de outubro de 2026.

O debate sobre a terceirização na educação

A medida reacende o debate sobre o papel do setor privado na educação pública. Defensores do modelo argumentam que ele traz eficiência e agilidade na gestão, além de liberar a prefeitura para focar em políticas pedagógicas. Críticos apontam risco de precarização do trabalho e desvio de finalidade do serviço público.

Em 2024, a Controladoria Geral do Município (CGM) recomendou que a prefeitura ampliasse o controle sobre os contratos com OS, após identificar irregularidades em repasses anteriores. A recomendação foi acatada pela SME, que incluiu no edital cláusulas de transparência e auditoria externa.

Perguntas frequentes sobre a terceirização de escolas em SP

Quais escolas serão terceirizadas?

EMEF Campos Sales (Vila Mariana), EMEF Paulo Duarte (Ipiranga) e CEU Butantã (zona oeste).

O que muda para os alunos?

As aulas continuam normalmente, com os mesmos professores. A diferença está na gestão administrativa, que passa a ser feita por uma organização social.

Professores concursados serão demitidos?

Não. Professores permanecem concursados e vinculados à prefeitura. A OS contrata apenas funcionários administrativos.

Qual o valor do contrato?

R$ 12 milhões por dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Quando a mudança começa?

A previsão é que a gestão terceirizada comece em outubro de 2026, após o período de transição de 90 dias.

Como acompanhar o processo?

O edital está disponível no site da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura promete audiências públicas antes da assinatura do contrato.