Prefeitura de Arari faz aerolevantamento para regularização fundiária

A Prefeitura de Arari executou um aerolevantamento nos bairros Centro, Malvinas, Habitar Brasil e Roseana Sarney para dar sequência ao programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. O trabalho, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), representa mais uma etapa do processo voltado à regularização dos imóveis localizados nessas áreas.

O aerolevantamento permite produzir imagens e dados georreferenciados, contribuindo para identificar terrenos, edificações, vias e demais características da ocupação urbana. Essas informações servirão de base para os estudos técnicos e para a elaboração dos documentos necessários ao andamento da Reurb.

Como o aerolevantamento acelera a regularização fundiária

O uso de tecnologia de sensoriamento remoto, como o aerolevantamento, substitui em parte o trabalho de campo manual, reduzindo prazos e aumentando a precisão dos dados. No caso de Arari, as imagens capturadas nos quatro bairros permitirão mapear com exatidão os limites de cada terreno, as edificações existentes e a malha viária. Esse mapeamento é insumo básico para os estudos técnicos exigidos pela Reurb.

A Reurb, instituída pela Lei Federal 13.465/2017, estabelece regras para a regularização de núcleos urbanos informais. O processo envolve etapas como levantamento cadastral, elaboração de projetos urbanísticos e registro dos imóveis em cartório. O aerolevantamento alimenta justamente a primeira dessas etapas, a de coleta de informações físicas e fundiárias.

Os bairros contemplados e o papel do Iterma

Os bairros Centro, Malvinas, Habitar Brasil e Roseana Sarney foram os escolhidos para a primeira fase do aerolevantamento. A escolha não é aleatória: são áreas com ocupação consolidada, mas que ainda carecem de titulação formal. A parceria com o Iterma, órgão estadual responsável pela política fundiária no Maranhão, confere ao trabalho a chancela técnica necessária para que os dados produzidos tenham validade jurídica.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico coordenou a execução, enquanto o Iterma forneceu o suporte técnico e normativo. A divisão de responsabilidades segue o modelo usual de convênios entre municípios e o estado para ações de regularização.

Segurança jurídica e ordenamento urbano como meta

A gestão municipal busca, com a iniciativa, ampliar a segurança jurídica dos moradores. Ter o imóvel regularizado significa poder comprovar a propriedade, acessar linhas de crédito com garantia real e transmitir o bem por herança ou venda sem entraves documentais. Além disso, a regularização permite ao poder público planejar o ordenamento urbano com base em dados reais de ocupação.

O aerolevantamento, nesse contexto, é um instrumento que gera condições para melhorar a qualidade de vida da população beneficiada. Sem ele, o processo de regularização dependeria de levantamentos manuais mais demorados e sujeitos a erros.

Próximos passos do Reurb em Arari

Com as imagens e dados georreferenciados em mãos, a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Iterma passa à fase de estudos. Serão elaborados os projetos urbanísticos e os memoriais descritivos de cada gleba. Em paralelo, a prefeitura deve realizar audiências públicas para informar os moradores sobre o andamento do processo, conforme exige a legislação.

A expectativa é que, após a conclusão dos estudos, os imóveis sejam encaminhados para registro em cartório, etapa final da Reurb. Não há prazo oficial divulgado para a conclusão, mas o aerolevantamento reduz o tempo de uma etapa que, em métodos tradicionais, levaria meses.

Perguntas Frequentes

O que é o aerolevantamento feito pela Prefeitura de Arari?

É um sobrevoo com equipamentos de captura de imagens e dados georreferenciados nos bairros Centro, Malvinas, Habitar Brasil e Roseana Sarney, executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Iterma.

Quais bairros foram contemplados pelo aerolevantamento?

Os bairros Centro, Malvinas, Habitar Brasil e Roseana Sarney.

Qual o objetivo do aerolevantamento na regularização fundiária?

Produzir imagens e dados georreferenciados para identificar terrenos, edificações, vias e características da ocupação urbana, servindo de base para estudos técnicos e documentos da Reurb.

Quem executou o aerolevantamento em Arari?

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Como a regularização fundiária beneficia os moradores?

Amplia a segurança jurídica dos moradores, permite o ordenamento urbano e cria condições para melhorar a qualidade de vida da população beneficiada.