Mandatos cassados do prefeito e vice de Simão Dias pelo TRE: entenda

Prefeito e vice de Simão Dias têm mandatos cassados pelo TRE: o que muda na cidade?

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) tomou uma decisão que sacode a política de Simão Dias, município a 60 km de Aracaju. Por unanimidade, os desembargadores cassaram os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2020, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A decisão, anunciada em sessão plenária, também declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Resposta direta: O TRE-SE cassou os mandatos do prefeito e vice de Simão Dias por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2020. A decisão unânime determina a perda dos cargos e a inelegibilidade por 8 anos. Cabe recurso ao TSE. Se mantida, a Câmara Municipal convocará eleição indireta para escolher novos prefeito e vice.

Por que o TRE cassou os mandatos?

A ação que resultou na cassação foi movida pela coligação adversária, que apontou irregularidades na campanha de 2020. Segundo o TRE-SE, a chapa vencedora cometeu abuso de poder econômico ao realizar gastos não contabilizados e distribuir benefícios a eleitores de forma ilegal. A captação ilícita de votos, conhecida como compra de votos, foi comprovada por provas documentais e testemunhais apresentadas no processo.

O relator do caso, desembargador José dos Anjos, destacou que as provas demonstraram um esquema de cooptação de eleitores com promessas de vantagens materiais. A decisão foi unânime entre os membros da corte.

O que é abuso de poder econômico?

Abuso de poder econômico ocorre quando um candidato ou partido usa recursos financeiros além do permitido para influenciar o eleitor. Na prática, isso inclui gastos de campanha não declarados, uso de dinheiro para comprar votos ou oferecer favores. A legislação eleitoral brasileira é rigorosa: a punição pode ser a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.

O que acontece agora em Simão Dias?

Com a cassação, o prefeito e o vice perdem os cargos imediatamente, mas ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso tem efeito suspensivo, ou seja, eles podem permanecer nos cargos até o julgamento final. Se o TSE confirmar a decisão, a Câmara Municipal assume o comando temporário e convoca eleição indireta em até 30 dias para escolher os novos prefeito e vice.

Quem assume enquanto isso?

Enquanto o recurso não é julgado, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura. Caso a cassação seja mantida, a Câmara terá que organizar a eleição indireta entre os vereadores para escolher o novo chefe do Executivo.

Repercussão na cidade e na região

Simão Dias, cidade de cerca de 40 mil habitantes, vive um clima de expectativa. Comerciantes e moradores ouvidos pela reportagem mostram divisão entre os que apoiam a decisão da Justiça e os que acreditam em perseguição política. A decisão do TRE-SE é mais um capítulo na história de embates eleitorais na região, que já viu outras cassações em municípios vizinhos.

Perguntas Frequentes

Quem são o prefeito e vice cassados?

O prefeito cassado é Cristiano Viana (PSD) e o vice é Paulo Sérgio (PSD), eleitos em 2020.

Qual o prazo para recurso?

O prazo é de 3 dias úteis após a publicação do acórdão. O recurso vai ao TSE, que pode manter ou reverter a decisão.

Se cassados, eles podem se candidatar de novo?

Não, a decisão do TRE-SE os torna inelegíveis por 8 anos, contados a partir da eleição de 2020.

Como fica a administração municipal?

Se o recurso não for aceito, o presidente da Câmara assume e convoca eleição indireta entre os vereadores.

A decisão afeta outros políticos?

A decisão é específica para a chapa de Simão Dias, mas serve de alerta para candidatos de toda a região sobre o rigor da Justiça Eleitoral.

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