Polícia investiga denúncia de injúria racial em jogo da Argentina na BA

Circula nas redes e em grupos de WhatsApp a notícia de que uma denúncia de injúria racial foi registrada contra clientes de um restaurante em um destino turístico da Bahia, durante a exibição de um jogo da seleção argentina. A informação, que gerou revolta e debate, merece ser tratada com cautela e base em fontes oficiais. Vamos ao que se sabe até agora.

A Polícia Civil da Bahia confirmou que investiga a denúncia de injúria racial ocorrida em restaurante de destino turístico do estado durante transmissão de partida da seleção argentina. O caso foi registrado na delegacia local, que instaurou inquérito para apurar responsabilidades. Testemunhas e imagens de câmeras de segurança são analisadas.

O que diz a denúncia de injúria racial

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima relata ter sido alvo de ofensas raciais por parte de outros clientes do estabelecimento, enquanto assistiam ao jogo da Argentina. A denúncia foi formalizada na delegacia da cidade, que fica em um dos destinos turísticos mais procurados do litoral baiano. A Polícia Civil não divulga nomes nem detalhes adicionais para não comprometer as investigações.

A investigação em andamento

A polícia informou que as investigações estão em fase inicial. Agentes já colheram depoimentos de testemunhas que estavam no local no momento do ocorrido. As imagens das câmeras de segurança do restaurante foram solicitadas e estão sendo analisadas pela equipe de perícia. O inquérito corre sob sigilo.

Injúria racial: o que a lei diz

A injúria racial é crime previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro. Consiste em ofender a dignidade de alguém utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. A pena é de reclusão de um a três anos e multa. Em 2023, a Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Como denunciar casos semelhantes

Qualquer pessoa que sofrer ou presenciar injúria racial pode registrar denúncia em qualquer delegacia, inclusive pela Delegacia Virtual em alguns estados. No caso da Bahia, a Delegacia de Repressão a Crimes Raciais e Intolerância (Decri) é o órgão especializado. Também é possível acionar o Disque 100, canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos.

O que esperar dos próximos passos

A polícia deve concluir as investigações nos próximos dias, ouvindo todos os envolvidos e analisando as provas coletadas. Caso haja indícios suficientes, o inquérito será remetido ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça. O restaurante, procurado pela reportagem, não se manifestou até o fechamento desta edição.

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Perguntas Frequentes

O que é injúria racial?

Injúria racial é ofender a dignidade de alguém usando elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem. A pena é de um a três anos de reclusão, além de multa.

Onde registrar denúncia de injúria racial na Bahia?

Na Delegacia de Repressão a Crimes Raciais e Intolerância (Decri) ou em qualquer delegacia comum. Também pelo Disque 100.

A injúria racial prescreve?

Não. Desde a Lei 14.532/2023, a injúria racial é equiparada ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível.

O que acontece depois da denúncia?

A polícia instaura inquérito, colhe provas e depoimentos. Se houver indícios, o caso vai para o Ministério Público, que pode denunciar o autor à Justiça.

O restaurante pode ser responsabilizado?

Depende. Se ficar comprovado que o estabelecimento não tomou providências para coibir a ofensa, pode responder civil e criminalmente.