Perseguição de Neto Carvalho: PAD contra Alex pode atingir base governista

Perseguição de Neto Carvalho: PAD contra Alex pode atingir base governista

A instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o vereador Alexcrei Carvalho Silva, determinada pela Prefeitura de Araioses por meio da Portaria nº 200/2026, reacendeu o debate sobre a acumulação de mandato eletivo com cargos públicos e escancarou um movimento de bastidores que pode desestabilizar a própria base governista.

Publicada no Diário Oficial do Município em 8 de julho, a portaria abre PAD para apurar suposta incompatibilidade de horários entre o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o mandato de vereador, além de eventual inassiduidade habitual. O documento sustenta que o cargo de ACS exige jornada de oito horas diárias e quarenta horas semanais, afirmando existir "manifesta incompatibilidade de horários" entre as duas funções.

O que diz a Constituição sobre acumular cargo público e mandato de vereador

Especialistas em direito administrativo destacam que a própria Constituição Federal não proíbe, de forma automática, o exercício simultâneo do cargo público e do mandato de vereador. O artigo 38, inciso III, estabelece que o servidor investido no mandato de vereador poderá permanecer no cargo quando houver compatibilidade de horários, fazendo com que a análise deva ocorrer caso a caso.

A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece jornada de quarenta horas semanais para ACS. Contudo, a Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, define que o trabalho do ACS é desenvolvido predominantemente em campo, com horários flexíveis, desde que a produção seja satisfatória. Na prática, a atividade não se resume à permanência física em uma unidade de saúde.

Bastidores revelam caráter persecutório contra ex-aliado

Longe de se configurar como uma legítima ação de fiscalização, os bastidores de Araioses deixam claro o caráter estritamente persecutório do procedimento. A investida administrativa contra o parlamentar teve início imediato após o vereador decidir romper politicamente e deixar a base de sustentação do governo municipal na Câmara de Vereadores. O "rigor fiscalizatório" do prefeito Neto Carvalho, que até então ignorava completamente a concomitância de funções do agora ex-aliado, revela o modus operandi de utilizar a máquina pública para tentar calar opositores.

Portaria contra Alex cria faca de dois gumes para Neto Carvalho

Do ponto de vista jurídico, a Portaria nº 200/2026 cria uma verdadeira "faca de dois gumes" para o governo de Neto Carvalho. Ao sustentar que uma jornada de 40 horas semanais por si só inviabiliza o exercício de mandato parlamentar, a prefeitura estabelece jurisprudência interna que obrigará o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a própria Câmara Municipal a agir de forma isonômica.

Quem mais pode ser investigado na base governista

Em áudio divulgado nas redes sociais, o vereador Alex afirmou que, caso o mesmo entendimento seja aplicado a todos os agentes públicos, outros vereadores da própria base governista também poderiam ser investigados. Segundo o parlamentar, esse seria o caso dos vereadores Arnaldo, Júlio Cesar e da vereadora Flávia, todos professores da rede pública, profissão com carga horária previamente definida.

O questionamento também alcança integrantes do Poder Executivo. O atual secretário municipal de Educação, Rarison Soares de Albuquerque, ocupa cargo de dedicação integral na administração municipal. Segundo informações públicas mencionadas por opositores, o secretário também exerce atividades docentes em outras redes de ensino, circunstância que, caso confirmada, poderá alimentar o debate sobre tratamento desigual.

O risco para a base governista

Se a defesa de Alex formalizar denúncias por desvio de finalidade e abuso de poder, e se órgãos fiscalizadores externos decidirem aplicar rigorosamente a mesma régua legal a todos os servidores públicos de Araioses, a atual base de apoio do prefeito ruirá. A portaria contra o vereador Alex é o retrato de uma gestão que ignora a legalidade técnica para priorizar o revanchismo político. No afã de punir o parlamentar que ousou dissertar fora da cartilha governista, Neto Carvalho colocou em risco o mandato e o cargo de seus próprios e principais aliados.

Perguntas Frequentes

O que é o PAD aberto contra Alex?

É um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura de Araioses, via Portaria nº 200/2026, para apurar suposta incompatibilidade de horários entre o cargo de ACS e o mandato de vereador.

Alex pode perder o cargo de ACS?

Sim, se a comissão processante comprovar efetivamente incompatibilidade de horários, prejuízo ao serviço público ou inassiduidade habitual. A Constituição permite a acumulação quando há compatibilidade.

Por que Alex alega perseguição política?

Porque o PAD só foi aberto após ele romper politicamente com o prefeito Neto Carvalho e deixar a base governista na Câmara, o que, segundo ele, revela uso da máquina pública contra opositores.

Quem mais pode ser investigado?

Segundo Alex, os vereadores Arnaldo, Júlio Cesar e Flávia, todos professores, e o secretário municipal de Educação, Rarison Soares de Albuquerque, que também exerce atividades docentes em outras redes.

O que a portaria pode causar na base governista?

Ao estabelecer que jornada de 40 horas inviabiliza mandato, a prefeitura cria jurisprudência que pode ser usada contra aliados, colocando em risco os mandatos e cargos de integrantes da própria base.