# Pedido de recompensa do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano pode levar até uma década, diz advogado

> O motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano pode enfrentar até uma década para receber a recompensa, conforme advogados. A demora decorre de prazos legais e riscos processuais, como a necessidade de comprovação de boa-fé e a possibilidade de devolução integral do valor. A situação envolve complexidades jurídicas que podem prolongar o desfecho.

*Sucesso News · Cidade · 15 de julho de 2026 · Raíssa Vasconcelos*

O motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano em uma transferência bancária pode ter que esperar até uma década para receber a recompensa prometida, segundo advogados ouvidos pela reportagem. Entenda os prazos e os riscos legais envolvidos.

## Pedido de recompensa do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano pode levar até uma década, diz advogado

Eu fui conversar com quem entende do assunto: advogados especializados em direito bancário e civil. O motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano em uma transferência bancária pode ter que esperar até uma década para receber a recompensa prometida. O caso, que virou notícia nacional, levanta questões sobre prazos legais, riscos judiciais e a ausência de uma regra clara para esse tipo de situação.

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o pedido de recompensa do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano pode levar até uma década para ser resolvido, pois depende de trânsito em julgado de ação judicial, possíveis recursos e definição de culpa. Não há previsão legal automática para recompensa nesse tipo de caso.

## O caso: R$ 131 milhões por engano

Tudo começou quando uma empresa de factoring, ao tentar transferir R$ 1.300,00, errou o valor e enviou R$ 131 milhões para a conta de um motorista de aplicativo. O valor foi creditado, e o motorista, ao perceber o erro, procurou a empresa para devolver o dinheiro. Em troca, pediu uma recompensa, algo que, segundo advogados, não tem respaldo automático na lei.

A história ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa, gerando debates sobre os direitos e deveres de quem recebe um valor por engano. O motorista, que preferiu não se identificar, disse que usaria a recompensa para quitar dívidas e ajudar a família.

## O que diz a lei sobre recompensa em casos de erro bancário

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 876, determina que quem recebe indevidamente um valor é obrigado a restituí-lo. A recompensa, no entanto, não é automática. Depende de acordo entre as partes ou de decisão judicial.

Segundo o advogado especialista em direito bancário João Carlos Martins, "não há previsão legal que obrigue a empresa a pagar recompensa. O motorista agiu corretamente ao devolver, mas a recompensa é uma negociação, não um direito".

A legislação brasileira não estabelece percentual ou valor fixo para recompensa em casos de devolução de valores recebidos por engano. Cada caso é analisado individualmente, considerando a boa-fé das partes e o contexto.

## Por que o pedido de recompensa pode levar até uma década

O principal motivo para a demora é a necessidade de ação judicial. Se a empresa se recusar a pagar a recompensa, o motorista terá que ingressar com uma ação na Justiça. O processo pode levar anos, especialmente se houver recursos para tribunais superiores.

"Estamos falando de um prazo que pode variar de 5 a 10 anos, dependendo da complexidade do caso e da disposição das partes em negociar", explicou a advogada Maria Fernanda Alves, especialista em direito civil.

Além disso, a empresa pode argumentar que o motorista não tem direito à recompensa, já que a devolução é uma obrigação legal. Nesse cenário, o juiz pode decidir que não cabe qualquer pagamento extra.

## Riscos legais para o motorista

O motorista também corre riscos. Se ficar comprovado que ele usou o dinheiro antes de devolver, pode responder por apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Outro risco é a empresa registrar um boletim de ocorrência por estelionato ou furto, dependendo das circunstâncias. Por isso, advogados recomendam que o motorista não gaste o valor e procure orientação jurídica imediatamente.

## Como funciona a negociação de recompensa

A negociação de recompensa em casos de erro bancário não tem regras fixas. Geralmente, as partes conversam e chegam a um acordo extrajudicial. O valor pode ser um percentual do montante devolvido, algo entre 5% e 20%, mas isso varia.

No caso do motorista, a empresa de factoring ainda não se pronunciou publicamente sobre a recompensa. A expectativa é que as negociações ocorram nos próximos meses, mas sem garantia de sucesso.

## O papel do Banco Central e das instituições financeiras

O Banco Central regula as transferências bancárias no Brasil, mas não tem competência para arbitrar recompensas. Cabe às instituições financeiras intermediar a devolução dos valores, mas a negociação da recompensa é entre as partes.

Segundo o Banco Central, em nota técnica, "a devolução de valores creditados indevidamente deve ser feita de forma voluntária e imediata, sem condicionantes".

Isso significa que, do ponto de vista regulatório, o motorista não pode condicionar a devolução ao pagamento de recompensa. Se o fizer, pode ser interpretado como má-fé.

## O que fazer se você receber um valor por engano

Se você receber um valor indevido em sua conta, o primeiro passo é não gastar o dinheiro. Em seguida, entre em contato com o banco para informar o erro e solicitar a devolução. Guarde todos os comprovantes.

Se quiser pedir uma recompensa, procure um advogado para negociar com a empresa. Lembre-se de que a recompensa não é garantida e pode levar anos para ser definida na Justiça.

## Perguntas Frequentes

### O motorista tem direito à recompensa?

Não há previsão legal automática. A recompensa depende de acordo entre as partes ou de decisão judicial.

### Quanto tempo pode levar o processo?

Segundo advogados, o pedido de recompensa pode levar até uma década para ser resolvido, considerando recursos e trânsito em julgado.

### O motorista pode ser preso?

Se ficar comprovado que ele usou o dinheiro antes de devolver, pode responder por apropriação indébita, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

### A empresa é obrigada a pagar recompensa?

Não. A empresa pode se recusar a pagar, e o motorista terá que recorrer à Justiça.

### Qual o percentual comum de recompensa?

Não há regra fixa. Em negociações extrajudiciais, costuma-se pedir entre 5% e 20% do valor devolvido.

### O que fazer se receber um valor por engano?

Não gaste o dinheiro, informe o banco imediatamente e procure orientação jurídica.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/pedido-recompensa-motorista-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-pode-levar-ate-uma-/